9/12: PRE-SP divulga números no Dia Internacional de Combate à Corrupção
No dia mundial de combate à corrupção, 9 de dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) divulgou números de sua atuação no combate à corrupção eleitoral. Em 2015, foram julgadas procedentes, até agora, quatro ações penais contra prefeitos, ex-prefeitos ou candidatos a prefeitos que praticaram atos de corrupção eleitoral, ou seja, que, nos termos do artigo 299 do Código Eleitoral, trocaram ou prometeram trocar algum tio de vantagem pelo voto de eleitores e eleitoras.
A PRE-SP também já conseguiu vitórias em cinco ações ajuizadas contra agentes públicos que praticam condutas vedadas em período eleitoral. Isso significa que essas pessoas foram punidas por utilizarem do patrimônio público (bens móveis e imóveis, servidores/as públicos/as, propaganda institucional, etc) para beneficiar a si ou a seu grupo político durante o período eleitoral.
Em outros casos, a procuradoria obteve vitórias em ações penais que investigavam, por exemplo, fraude nas prestações de contas de campanhas. Já foram julgadas procedentes, até o momento, três ações penais que apuravam a fraude em prestações de contas de prefeitos e de deputado estadual.
Existem ainda mais ações em andamento que serão julgadas pelo TRE-SP.
Segundo o procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, "a procuradoria regional eleitoral em São Paulo se esforça continuamente para combater a corrupção em todas as suas formas e considera que combatê-la no sistema eleitoral é o primeiro passo para evitar que ela seja praticada na administração pública".
