PRE/ES entra com ação contra cinco partidos políticos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) contra cinco partidos políticos dos diretórios regionais do estado que descumpriram as regras da propaganda partidária em suas inserções na televisão no primeiro semestre de 2016.

Os partidos dos Trabalhadores (PT), Social Democrático (PSD) e Republicano da Ordem Social (PROS) desrespeitaram o percentual mínimo de 20% para promoção da participação feminina na política.

Já o partido Comunista do Brasil (PC do B), além de ter descumprido o percentual de 20% para promoção feminina da política, também está sendo acionado pela segunda vez, em apenas dois meses, por estar desvirtuando a finalidade da propaganda partidária dando a ela contornos de promoção pessoal do seu filiado e prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) também está sendo alvo da segunda ação da Procuradoria Eleitoral em dois meses e pelo mesmo motivo: promoção pessoal do presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim e pré-candidato ao cargo de prefeito do município, Júlio Ferrari.

Condenação - Em todas as cinco representações, a PRE/ES pede que os partidos que não cumpriram a legislação tenham os direitos de transmissão de propaganda eleitoral cassados no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas.

Participação feminina - A destinação de pelo menos 20% do tempo da propaganda partidária para a promoção e difusão da participação política feminina é determinada pelo artigo 45, inciso IV, da Lei 9.096/95, combinada com o disposto no artigo 10 da Lei 13.165/2015.

Dos quatro partidos que infringiram a regra, PT, PSD e PC do B descumpriram parcialmente, ou seja, exibiram mensagens nesse sentido, mas sem alcançar o percentual mínimo. No caso do PROS, o descumprimento foi total. Em geral, as propagandas exibidas pelos partidos estavam voltadas à divulgação da posição da agremiação em relação a temas políticos de interesse da comunidade em geral, prestando-se apenas a difundir o programa partidário.

A alteração para o percentual de 20% é recente e aconteceu em setembro de 2015. Diante disso, a PRE/ES expediu recomendação, em novembro de 2015, a todos os diretórios regionais de partidos políticos do estado com o objetivo de alertá-los quanto à necessidade de observância da nova regra.

Promoção pessoal - Não há dúvida de que a publicidade pode ser protagonizada por figura de destaque ou liderança política do partido no exercício de cargo eletivo. Contudo, no entendimento da PRE/ES, nas inserções apresentadas pelo PC do B, a participação alcança contornos de promoção pessoal, pretendendo, de maneira sutil, convencer o eleitorado da aptidão daquele filiado para continuar no exercício do cargo de prefeito.

Houve evidente promoção de Neto Barros com a exaltação de seus feitos como prefeito de Baixo Guandu, não sendo utilizado o horário gratuito para a exposição dos programas partidários, mas, sim, para a promoção do nome e da imagem do pré-candidato.

No caso do PMDB, Júlio Ferrari é o protagonista da inserção exibida no sul do estado. Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, ele recentemente ingressou no partido com objetivo de disputar o cargo de prefeito do município.

No primeiro programa veiculado, as realizações apresentadas nem sequer foram efetivadas por filiado do PMDB, pois quando Júlio Ferrari assumiu a presidência da Câmara ainda era filiado a outro partido, o PV, partido pelo qual se elegeu. Portanto, é impossível identificar qualquer papel do PMDB na propaganda, apenas a atuação pessoal do pré-candidato. O próprio vereador, em seu perfil no Facebook, convidou as pessoas para assistirem ao programa do PMDB, esclarecendo ser o programa no qual ele fala do seu trabalho à frente da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim.

Já no segundo programa eleitoral veiculado, no dias 13 e 15 de junho, foi utilizado discurso muito semelhante àquele utilizado em campanha, com promessas e pontos de preocupação da população. Novamente, o vereador anunciou a veiculação da propaganda em sua página no Facebook.