PRE-SP: Prefeito de Boa Esperança será processado por corrupção eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou, na sessão de hoje (31), denúncia feita pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) contra Edson Raminelli, prefeito de Boa Esperança do Sul, José Manoel de Souza, vice-prefeito daquele município, e Cristiana Aparecida Thomazini, conselheira tutelar. Com a aceitação da denúncia, terá início a ação penal, iniciando-se a produção de provas perante a Justiça Eleitoral.
Foi apurado, em inquérito policial, que o prefeito, o vice e a conselheira tutelar praticaram atos correspondentes ao crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral) durante a campanha para as eleições municipais suplementares realizadas em 2013, no município de Boa Esperança do Sul. Isso porque, durante a campanha, deram vantagem financeira, além de prometerem outras vantagens e dádivas, em troca de votos de eleitores naquele pleito. Apurou-se também que a conselheira tutelar usou de grave ameaça contra uma eleitora para conseguir que esta votasse nos então candidatos a prefeito e vice-prefeito, praticando, dessa forma, ato correspondente ao descrito no art. 301 do Código Eleitoral.
Para André de Carvalho Ramos, o procurador regional eleitoral, "a aceitação da denúncia é importante para que se apure, por meio do devido processo legal e do contraditório, fatos graves, que atentam contra a liberdade de voto do eleitor".
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
(Ação penal nº 3989-94/2014)
