PRE/ES realiza audiência pública sobre atuação nas eleições 2016

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) realiza na sexta-feira, dia 29 de abril, das 14 às 18h, audiência pública para informar e debater sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições municipais deste ano.

O evento, que tem por objetivo principal aproximar o MPE dos demais atores do processo eleitoral - candidatos, partidos políticos, advogados, eleitores e a própria Justiça Eleitoral -, deverá dar especial atenção às modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 na legislação eleitoral.

Alterações - Publicada no dia 30 de setembro do ano passado, a nova lei alterou as Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com o objetivo de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos e incentivar a participação política feminina.

Foram modificadas, entre outras, as normas relativas a doações, prestação de contas e composição do fundo partidário. "Nossa intenção primordial é ouvir as críticas e sugestões para atuação do Ministério Público Eleitoral. Mas sabemos que, com as mudanças de legislação, as dúvidas e questionamentos se tornam inevitáveis. Por isso, também podemos passar o nosso entendimento sobre prazos, condutas vedadas, propaganda irregular, entre outros temas", explica o procurador regional eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira.

A audiência pública é aberta a qualquer interessado e as inscrições serão feitas no local, antes do início do evento.

Serviço:
Audiência Pública Atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições Municipais de 2016
Dia: 29 de abril, sexta-feira
Horário: das14h às 18h
Local: Auditório da Procuradoria-Geral da Justiça
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena, Vitória, ES