STF: eleitos pelo sistema majoritário não perdem mandato por desfiliação partidária
Por unanimidade, ministros julgaram procedente ADI 5081 proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra artigos da Resolução 22.610/2008 do Tribunal Superior Eleitoral. STF também decidiu que novas regras do Fies só devem valer para novos contratos
Por unanimidade, ministros julgaram procedente ADI 5081 proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra artigos da Resolução 22.610/2008 do Tribunal Superior Eleitoral. STF também decidiu que novas regras do Fies só devem valer para novos contratos
