Procuradoria Regional Eleitoral no RS participa de seminário sobre as eleições
Foi realizado nesta sexta-feira (1º) o Seminário Eleições 2016, uma promoção conjunta do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul. O procurador regional eleitoral Marcelo Beckhausen prestigiou o evento.
O seminário, que ainda será realizado em outras quatro cidades no Interior do Estado (veja abaixo), busca orientar profissionais da mídia sobre regras de atuação durante o período eleitoral e abordar outros temas relacionados ao pleito. Foram realizadas palestras sobre o papel da Justiça Eleitoral nas Eleições 2016, a segurança do voto eletrônico, o jornalismo e a fiscalização dos agentes públicos, a minirreforma eleitoral e obrigações, deveres e cuidados referentes à atuação das emissoras no pleito.
Durante o evento, a vice-presidente jurídica da Agert, Débora Dalcin, afirmou que as emissoras de televisão estão preocupadas com o parágrafo 4º do artigo 32 da Resolução nº 23.457/2015, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições 2016.
O dispositivo diz que, nos debates de televisão, as emissoras devem utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta (closed caption), janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. Porém, segundo Débora, as dificuldades técnicas para cumprir a legislação e os custos da operação estariam levando os diretores e executivos das redes de TV a cogitarem não realizar esses debates, pois não está claro se as emissoras sofrerão algum tipo de penalidade caso não cumpram todos os requisitos da legislação referentes à acessibilidade.
Ciente da importância dos recursos de inclusão, mas também da relevância democrática dos debates, o procurador regional eleitoral Marcelo Beckhausen disse estar atento à situação e deve enviar consulta ao TRE/RS para esclarecer esse ponto da resolução.
Próximos seminários Eleições 2016
8 de julho, 14h – Salão de Atos da UCS, Bloco A (Francisco Getúlio Vargas, 1130, Caxias do Sul/RS)
15 de julho, 14h – Clube Cruzeiro (Rua Duque de Caxias, S/N, Faxinal do Soturno/RS)
4 de agosto, 14h – Auditório da Faculdade de Direito do Campus da UPF (Av. Brasil Leste, 285, Passo Fundo/RS)
19 de agosto, 14h – Salão do Júri, do Foro Central (Rua Barão do Triunfo, 450, Santana do Livramento/RS)
