Vídeos de audiência pública sobre participação da mulher na política já estão disponíveis na TVMPF

"Esse ano é de eleições municipais e enfrentaremos intensamente essa questão importante para todos nós, que é a participação da mulher na política", afirmou na abertura do evento o procurador regional eleitoral, Marcelo Veiga Beckhausen, idealizador do evento. As convidadas Sandra Verônica Cureau, subprocuradora-geral da República, Gisele Anne Vieira de Azambuja, juíza do Tribunal Regional Eleitoral, e Lísia Mostardeiro Velasco Tabajara, pela defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, destacaram a importância da ocupação do legislativo pelas mulheres e a resistência das agremiações partidárias em cumprir as cotas de gênero previstas na legislação eleitoral, consideradas ainda insuficientes em si mesmas e, também, pelos resultados.

PRE-RS - Durante a audiência, o procurador regional eleitoral explicou que a PRE-RS está construindo uma rotina de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das cotas de gênero na propaganda partidária, na campanha eleitoral e na aplicação do fundo partidário, da qual faz parte a própria audiência. Este foi o segundo encontro da PRE com partidos para tratar da participação feminina. Outras audiências devem acontecer em outros municípios gaúchos ainda este ano.

Em novembro passado, os diretórios partidários foram alertados sobre a mudança do percentual destinado, pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), à participação feminina no tempo de propaganda partidária: já no primeiro semestre de 2016, a cota passou de 10% a 20%; a partir de 2020, muda para 15%. O descumprimento dos percentuais previstos em 2014 levou a Procuradoria a oferecer sete representações contra partidos políticos; todos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Já em 2015, foram encontradas irregularidades nas inserções veiculadas por seis partidos, que levaram ao ajuizamento de sete representações; até o momento, o TRE-RS condenou quatro partidos à perda do tempo de propaganda, um deles já no primeiro semestre de 2016. No que se refere às cotas garantindo o mínimo de 30% para candidaturas de cada sexo, não houve problemas nas eleições de 2014.

Já em relação à aplicação do mínimo de 5% do fundo partidário em programas de estímulo à difusão e promoção da participação feminina, percebeu-se que todos os diretórios estaduais declinaram o uso da verba para os diretórios nacionais. "Isso nos deixa, de certa forma, sem possibilidade de cobrar a aplicação dessa verba aqui no Rio Grande do Sul. Estamos provocados a que essa verba volte para os estados e para os municípios", afirmou o procurador regional eleitoral. Representantes de sete partidos revelaram, nesse momento, já dispor desta verba localmente: PP, PTB, PMN, PPS, PSDC, PV, PMDB. Ciente das dificuldades enfrentadas pelas mulheres no âmbito de seus partidos, a PRE-RS criou um endereço eletrônico específico para receber denúncias sobre o descumprimento das cotas de gênero na propaganda partidária, na campanha eleitoral e na aplicação do fundo partidário:
prers-cotadegenero@mpf.mp.br. 

Palestras - A situação da mulher na política brasileira ficou evidente nas apresentações dos palestrantes, que levaram dados sobre o Brasil e sua posição em relação a outros países no que toca à representação feminina nos parlamentos. Segundo a subprocuradora-geral da República, Sandra Verônica Cureau, primeira mulher a ocupar o cargo de vice-procuradora-geral eleitoral, a legislação eleitoral ainda é insuficiente para dar conta da representação da mulher: "Em 2014, considerando todas as vagas para o Legislativo no país, 10,6% do total foram preenchidos por mulheres, enquanto elas constituem 52% da população". Entre os obstáculos no caminho da equidade, ela aponta a mentalidade sexista que exclui as mulheres da política e a falta de sanção legal aos partidos que descumprem a cota.

Já coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio, mostrou que a política de cotas, entre 1990 e 2014, resultou num aumento de 3,98%. "Uma representação insignificante", sublinhou, indicando que o Brasil, com seus 10% de representação feminina nos parlamentos, está atrás da média mundial, 21%, e da das Américas, 25%. Zilio também apresentou dados da União Interparlamentar (UIP) que colocam o Brasil na 129ª posição entre 189 países no ranking da presença de mulheres na principal casa legislativa da nação. Segundo o promotor, além da ineficácia das regras de cotas, também são desafios para o avanço da participação feminina o difícil acesso a cargos de direção partidária e a fontes de financiamento de campanhas.

Especialista em direito da discriminação, o juiz federal Roger Raupp Rios vê na política de cotas de gênero para candidaturas um passo no caminho da igualdade de oportunidades garantida pela Constituição Federal e percebe, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98, que prevê cotas de gênero para os parlamentos, um avanço no sentido da igualdade de resultados. A seu ver, a ação afirmativa proposta na PEC pode evitar situações de discriminação, está acolhida no ordenamento jurídico brasileiro e não fere a autonomia dos partidos. Raupp foi além, sugerindo que não cumprir a cota de aplicação do fundo partidiário, por exemplo, pode sujeitar o partido a ações de improbidade administrativa e de dano moral coletivo. Para ele, não tomar medidas diante de um sistema que produz discriminação direta e indireta é uma omissão constitucional grave.

Também estiveram presentes à audiência a presidente do IGADE, Elaine Herzeim Macedo (primeira presidente do TRE-RS); o diretor-geral do TRE-RS, Antonio Augusto Portinho da Cunha; o procurador regional eleitoral substituto, Luiz Carlos Weber; e o procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas.

Confira trechos de outras manifestações dos participantes
Elaine Harzheim Macedo, presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral Falou que a PEC 98 (que reserva vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais) é uma boa alternativa, mas prevê dificuldade para que seja aprovada no Congresso. “Quem faz a leis são os que foram eleitos pelo sistema vigente. E quem tem o poder de legislar, que foi eleito pelo sistema vigente, não vai querer mudar esse sistema.” “Deus queira que um dia eu possa me sentar aqui para defender a cota de gênero para os homens.” “Os partidos estão impedindo que as mulheres cheguem nas candidaturas. Isso quem diz são os números. Não há o incentivo necessário.”
Abigail Pereira (PCdoB) “O mundo político é um mundo masculino. Para que as mulheres possam adentrá-lo, ainda é preciso que seja à cotovelada.” “Às vezes nos deixamos ser usadas por nossos partidos como laranjas. E, quando realmente conseguimos levar a cabo uma candidatura, aí é que o caldo engrossa. Por exemplo, para um homem e para uma mulher é muito diferente pedir dinheiro para uma campanha. Ou até descer de um caminhão de palanque.” Também questionou o formato de propaganda política destas eleições no caso dos candidatos a cargos proporcionais, que aparecerão em drops: “Alguns irão ao ar às 6h e outros no horário nobre. Isso será um problema.”
Rejane Webster de Carvalho (PPS) “Muito obrigada por esse rico encontro. Lamento que mais mulheres não estejam presentes.”
Léa Epping (Coletivo Feminino Plural) Explicou projeto de capacitação que fomenta o empoderamento político da mulher. Curso de 30 horas aula a ser realizado pelo Coletivo Feminino Plural a partir do final de março. Contato pelo e-mail: coletivofemininoplural@gmail.com
Adelmo Souza (PSC) “As mulheres precisam de espaço. Você só participa se fizer parte. Se não fizer parte não participa. Uma sugestão é que tenhamos uma PEC que possa envolver a mulher na presidência ou na vice-presidência das executivas municipais, estaduais ou nacionais de um partido.”
Ana Neri Knupp (PSC) “Esse é um problema de toda a sociedade, não exclusivo de um partido.” “Tenho percebido a falta de confiança que as mulheres têm na política. Elas veem a política como algo muito distante, algo para homens.” “Precisamos de mias mulheres, para que desbravem esse território e o tornem mais seguro para outras que venham depois.” Criticou o financiamento de campanha, que é desigual entre candidatos homens e candidatas mulheres. “O fundo de campanha precisa ser repartido de forma mais igualitária e transparente. A própria lei não ajuda quando ela fala 'pode' ser. A lei teria de dizer 'deve' ser.” “Os homens dos partidos também precisam estar aqui nesta audiência, porque eles precisam saber e se compromete com o que estamos discutindo.”
Fabiana Amorim (PSOL) “50% de nossa direção é ocupada por mulheres”. A não participação da mulher no cenário político “é uma questão histórica, porque a nós sempre foi legado o espaço privado. “Quero dizer que a política já está sendo feita pelas mulheres. Elas estão à frente dos movimentos estudantis, dos sindicatos, dos movimentos que agitam o país. Então a pergunta é: porque as mulheres não querem ocupar a política institucional?”