Procurador participa de seminário em Belo Horizonte sobre as eleições deste ano

O procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, participou, na última sexta-feira (8), do seminário "Eleições Municipais 2016", organizado pelo Ministério Público do Estado de minas Gerais. Em sua exposição, o procurador abordou os desafios da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), ação eleitoral voltada para combater os abusos de poder nas eleições, seja o abuso de poder econômico, político ou cometido por meio do uso indevido dos meios de comunicação social.

André de Carvalho Ramos, durante sua palestra no seminário (Foto: PRE-SP)

Além do tema apresentado por Carvalho Ramos, o seminário contou com apresentações sobre arrecadação de gastos de campanha, captação ilícita de sufrágio e movimentação ilícita de recursos de campanha, registro de candidatura e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. O evento foi uma oportunidade para se debater os desafios a serem enfrentados pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público diante das reformas eleitorais promovidas pela Lei nº 13.165/2015, além da proibição de doações eleitorais realizadas por pessoas jurídicas. 

Para Carvalho Ramos, "o seminário foi uma oportunidade excelente de debate e troca de experiências de todo o país, pois contou com representantes da magistratura e do ministério público de diversos estados". "Os desafios da próxima eleição, que não serão pequenos, serão mais bem enfrentados se mantivermos este rico diálogo, com o compartilhamento de experiências em defesa da lisura do pleito".