PRE/RJ quer apuração contra prefeito candidato à reeleição em Niterói
Campanha de Rodrigo Neves recebeu doações de pelo menos 36 funcionários
As doações de servidores municipais de Niterói (RJ) à campanha do prefeito candidato à reeleição Rodrigo Neves (PV) levaram a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) a pedir uma apuração de ilegalidades como abuso de poder econômico e político ou lavagem de dinheiro. A investigação foi solicitada à Promotoria Eleitoral, titular da ação de investigação judicial eleitoral em pleitos municipais.
Um levantamento publicado na imprensa a partir de prestações parciais das contas do candidato foi enviado pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga ao núcleo especializado do Ministério Público do Rio de Janeiro (CAO-Eleitoral). De acordo com recente notícia do jornal O Globo, pelo menos 36 servidores fizeram doações que somam R$ 54.500. Uma das intenções é apurar se houve doações acima do limite legal e oferta de vantagens a eleitores aliciados.
“Estamos bem atentos para eventuais burlas a lei e a punição de doadores e candidatos beneficiados, por força de doações ilegais. Incitamos a sociedade a apresentar as suas denúncias, pois todas serão devidamente apuradas”,afirma Sidney Madruga, que propôs que a investigação inclua a tomada de depoimentos de servidores, a verificação de contracheques e, em caso de doação fora da capacidade financeira do eleitor, a quebra de sigilos bancários.
Doações – A última minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015) vedou doações de pessoas jurídicas. Pessoas físicas podem contribuir, desde que sigamos limites fixados pela Lei nº 9.504/97: 10% dos rendimentos brutos no ano anterior. Havendo infração, o doador pode ser condenado a multa, tornar-se inelegível e responder por abuso de poder econômico. O candidato beneficiado pela doação ilegal também é punido e pode ter o registro de candidatura cassado. No caso de aliciamento de eleitores com oferta de vantagens, a pena pode chegar a quatro anos de prisão aos envolvidos.
Um levantamento publicado na imprensa a partir de prestações parciais das contas do candidato foi enviado pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga ao núcleo especializado do Ministério Público do Rio de Janeiro (CAO-Eleitoral). De acordo com recente notícia do jornal O Globo, pelo menos 36 servidores fizeram doações que somam R$ 54.500. Uma das intenções é apurar se houve doações acima do limite legal e oferta de vantagens a eleitores aliciados.
“Estamos bem atentos para eventuais burlas a lei e a punição de doadores e candidatos beneficiados, por força de doações ilegais. Incitamos a sociedade a apresentar as suas denúncias, pois todas serão devidamente apuradas”,afirma Sidney Madruga, que propôs que a investigação inclua a tomada de depoimentos de servidores, a verificação de contracheques e, em caso de doação fora da capacidade financeira do eleitor, a quebra de sigilos bancários.
Doações – A última minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015) vedou doações de pessoas jurídicas. Pessoas físicas podem contribuir, desde que sigamos limites fixados pela Lei nº 9.504/97: 10% dos rendimentos brutos no ano anterior. Havendo infração, o doador pode ser condenado a multa, tornar-se inelegível e responder por abuso de poder econômico. O candidato beneficiado pela doação ilegal também é punido e pode ter o registro de candidatura cassado. No caso de aliciamento de eleitores com oferta de vantagens, a pena pode chegar a quatro anos de prisão aos envolvidos.
