PRE-SP encaminha ações e representação contra prévias do PSDB para 1ª Zona Eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) encaminhou, na última quinta-feira (14), à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, representação protocolada por Alberto Goldman e José Aníbal, filiados do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), contra as prévias partidárias - procedimento intrapartidário - organizadas para a definição do candidato do partido à prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano.
Os autores da representação relataram a ocorrência de diversas irregularidades cíveis, criminais e administrativas, e argumentaram pela nulidade do processo de votação, em decorrência de irregularidades como: (i) indisponibilidade da relação de filiados; (ii) inconsistências nas listas de votantes; (iii) irregularidades nos locais de votação; (iv) violação ao sigilo dos votos; (v) ausência de boletins de urna eletrônica; (vi) divergências de votos em urnas eletrônicas e em cédulas; e (vii) divergência entre as assinaturas nas listas de votantes do 1º e do 2º turno das prévias partidárias.
A PRE-SP também se manifestou em dois mandados de segurança impetrados por cidadãos que, segundo afirma, identificaram irregularidades semelhantes às da representação nas prévias realizadas pelo PSDB. Inicialmente ajuizados perante vara da fazenda pública, eles foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que abriu vista para manifestação da procuradoria.
Apesar dos fatos narrados em todas as medidas acima relacionarem-se à organização e funcionamento do partido, que goza de autonomia para gerir as atividades internas do partido, alguns dos fatos possuem a capacidade de influenciar a disputa eleitoral. Assim, a representação e os mandados merecem análise detalhada, por órgão competente. Como a competência para representações nas eleições municipais é dos juízos eleitorais e não há envolvidos com foro por prerrogativa de função, a procuradoria remeteu a representação ao promotor eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, para a adoção de eventuais medidas cabíveis, e opinou pela remessa dos mandados de segurança à mesma zona, para análise de mérito.
