Governador de Goiás pagará R$ 1 milhão por não identificar recursos de campanha
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), vai ter que pagar R$ 1 milhão ao Tesouro Nacional por não ter declarado e identificado a origem de recursos para sua campanha a governador em 2014. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta terça-feira, 21 de junho, durante o julgamento do Recurso Especial (Respe) 210771, proposto pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo o Respe, os recursos foram recebidos por meio de doações feitas ao PSDB, que repassou ao comitê do então candidato sem identificar a fonte dos originária.
Em sustentação oral no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, suscitou o artigo 29 da Resolução 23.406 e disse que a devolução do dinheiro não implica em extrapolação do poder regulamentar e tem como propósito assegurar a devida recomposição ao erário público. “A aplicação ou utilização de recursos de origem não identificada acaba repercutindo, negativamente, no Tesouro Nacional, já que, no final de contas, os recursos do Fundo Partidário são de natureza pública”, disse.
Segundo Dino, o Respe deveria ser aceito pela Corte para assegurar a devida recomposição e recolhimento dos valores de origem não identificada ao Tesouro Nacional. “Tendo em vista a constatação de que nas contas do candidato houve a aplicação dos valores de origem não identificada, a PGE pede que o recurso seja provido”, concluiu.
O relator da matéria no TSE, ministro Herman Benjamin, seguiu o entendimento da PGE e acolheu o recurso, multando Marconi Perillo em R$ 1 milhão a serem recolhidos ao Tesouro. O ministro não decidiu, no entanto, se será Perillo ou o PSDB, seu partido, que efetuará a devolução. Segundo Herman Benjamin, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás determinar essa questão. O entendimento do relator foi seguido pelos demais ministros da Corte.
