Trinta jornalistas participam de workshop promovido pelo MP Eleitoral em Porto Alegre
Trinta jornalistas com atuação no Rio Grande do Sul participaram nesta terça-feira, 19, do workshop "Por Dentro das Eleições 2016”. O evento foi promovido conjuntamente pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul e pelo Gabinete de Assessoramento Eleitoral (Gael) do Ministério Público do Estado.
No encontro realizado em Porto Alegre, o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, e o coordenador do Gael, promotor de Justiça Rodrigo López Zílio, buscaram esclarecer as principais mudanças ocorridas na legislação para o pleito deste ano. Entre os tópicos, estiveram minirreforma eleitoral, calendário, propaganda irregular, condutas vedadas a agentes públicos e legislação aplicada aos meios de comunicação social.
Beckhausen apontou, por exemplo, que as alterações recentes criaram dúvidas sobre o que caracteriza propaganda antecipada (aquela realizada antes de 16 de agosto) e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se manifestou claramente sobre o assunto ao ser consultado pelo Ministério Público. Para Zílio, é uma situação que traz insegurança jurídica, já que a avaliação de uma eventual irregularidade, principalmente em relação ao conteúdo divulgado, se torna complexa: “Outdoors e links patrocinados são proibidos antes de 16 de agosto. Esses são formatos mais fáceis de se identificar”. Mas a lei permite a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de voto. Esses casos, conforme Zílio, abrem margem para interpretações diversas e precisarão ser analisados individualmente.
Os membros do Ministério Público também explicaram as principais regras que regem rádios, televisões, imprensa escrita e internet. Em linhas gerais, os dois primeiros, por serem concessões públicas e caracterizarem conduta passiva do receptor, sofrem restrições mais severas do que os demais.
