Janot destaca força das instituições e da democracia brasileira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou, nesta sexta-feira, 18 de dezembro, da sessão extraordinária, no Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou o encerramento do Ano Judiciário de 2015. Na ocasião, Janot sobre a força das instituições brasileiras e da democracia. “O sistema de Justiça se mostrou profissional, independente e equilibrado”, afirmou.

“Não vejo 2015 como difícil, mas como um ano muito rico. A democracia mostrou estar madura, as instituições brasileiras cumpriram seu papel de forma objetiva, precisa, eficiente, equilibrada e ponderada”, disse o procurador-geral, que agradeceu o empenho dos servidores do Ministério Público e do Judiciário pelos trabalhos desenvolvidos. 

Ao apresentar número de atuação do STF, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre a quantidade dos processos julgados, a complexidade e a importância social dos temas. Em 2015, ingressaram na Suprema Corte 86.977 processos. Foram julgados, em Plenário, 2.668, com destaque para os casos com repercussão geral que ajudam a desafogar outras instâncias. 

O ministro citou, ainda, casos de grande importância julgados, como a possibilidade de o Judiciário provocar a realização de obras em presídios para assegurar direitos fundamentais, a proibição do financiamento privado de campanhas, o afastamentos da prévia autorização para biografias e a definição do rito do processo de impeachment.

Balanço - Em um ano marcado por grandes investigações e devoluções de recursos aos cofres públicos, a Procuradoria-Geral da República encerra 2015 colhendo resultados, com prioridade no combate à corrupção. Pautada no diálogo institucional e na promoção de mecanismos que favoreceram a unidade, o profissionalismo, a efetividade e a transparência, a atuação tem como objetivo oferecer resultados concretos à sociedade.

Em setembro, Janot tomou posse depois de sua recondução ao cargo de procurador-geral da República. Após sabatina de mais de dez horas, Janot recebeu 26 votos favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. No plenário da Casa Legislativa, a aprovação contou com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. Na posse, o procurador-geral destacou a importância do Ministério Público forte, bem estruturado e autônomo para a defesa dos direitos dos cidadãos.

No início de dezembro, Rodrigo Janot foi reconhecido como um dos principais pensadores globais de 2015 pela revista Foreign Policy, dos Estados Unidos, na categoria "Desafiadores". Segundo a publicação, com base em mais de 30 anos de experiência e sem medo, Janot lidera a Operação Lava Jato.

O Gabinete do PGR seguiu o compromisso de trabalhar com baixo acervo. Continua a reduzir os estoques de processos, priorizando aqueles de repercussão geral e promovendo o acompanhamento das teses jurídicas junto ao STF. Até 30 de novembro de 2015, foram protocoladas 15 denúncias, 73 ações diretas de inconstitucionalidade e 11 ações de descumprimento de preceito fundamental. Neste mesmo período, foram ajuizados 39 pedidos de instauração de inquérito.

ISO – O reconhecimento do trabalho também veio com a Certificação de Qualidade ISO 9001 conquistada pelo gabinete do PGR. Para obter o certificado, é necessário implementar procedimentos obrigatórios, como controle de documentos e de registros, auditoria interna, cumprimento da legislação pertinente e implementação da política e dos objetivos de qualidade.

Uma novidade foi o lançamento do Informativo de Teses Jurídicas, que padroniza o entendimento do PGR acerca de determinados assuntos. O objetivo é informar, semanalmente, as principais manifestações do procurador-geral da República nos temas mais relevantes para o Ministério Público e para a sociedade. Atualmente, o banco acumula cerca de 200 teses. Saiba mais.

Forças-tarefa – Grandes casos e acontecimentos requerem unidade na atuação. Para reforçar a força-tarefa da Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, Janot instituiu, em janeiro deste ano, um grupo de trabalho responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal. Em 4 de dezembro, uma nova força-tarefa de integrantes do MPF foi criada para atuar nos feitos da Lava Jato perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os crimes já denunciados pela Lava Jato envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões, tendo já sido recuperado R$ 1,8 bilhão por meio de acordos de colaboração premiada, dos quais R$ 654 milhões repatriados. Já há, até o momento, R$ 2,4 bilhões de bens dos réus bloqueados.

Na esteira da Lava Jato, o MPF lançou, em março, a campanha das 10 Medidas contra a Corrupção, quando a sociedade foi convidada a conhecer e avaliar propostas de alterações legislativas para melhorar o combate à prática. Por ser uma lei de iniciativa popular, 1,5 milhão de assinaturas são necessárias. Até o momento, a campanha contabiliza pouco mais de um milhão e a coleta de assinaturas continua em várias cidades do país. Se você não apoiou, ainda dá tempo!

Dando uma resposta rápida ao rompimento das barragens Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), a PGR criou, em novembro, uma força-tarefa, composta por sete procuradores da República, para atuar na investigação dos danos causados à população e ao meio ambiente.

Em abril, o Conselho Superior do MPF aprovou a proposta do procurador-geral para instituir uma força-tarefa para acompanhar as investigações da Operação Zelotes, que apura organização suspeita de manipular resultados de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Em novembro, o MPF no Distrito Federal ofereceu a primeira denúncia à Justiça no caso.

Internacional – Atuação de destaque do Gabinete do PGR, com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional, foi o trabalho realizado para garantir a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470 a 12 anos e sete meses de prisão. Após dois anos na Itália, Pizzolato chegou ao Brasil em 23 de outubro para cumprir o restante da pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Desde então, a PGR acompanha as condições a que Pizzolato está submetido para assegurar o respeito a seus direitos fundamentais, compromisso assumido por Janot.

A cooperação internacional foi destaque em 2015, com uma série de acordos entre países para ampliar a troca de experiências e informações e o combate à criminalidade. Em março, durante visita ao Brasil, o procurador-geral suíço, Michel Lauber, e Janot reafirmaram o compromisso de colaboração jurídica mútua, em especial na Lava Jato. Da França, veio a cooperação no Caso Swissleaks e, dos Estados Unidos, no caso Fifa.

Janot também representou a instituição em reuniões e missões em outros países. Só em novembro, o PGR discutiu, com procuradores-gerais do Mercosul, no Paraguai, cooperação jurídica nas fronteiras. No mesmo mês, na Rússia, Janot reuniu-se com os chefes dos Ministérios Públicos dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Durante reunião da Associação Internacional de Procuradores, também na Rússia, Janot destacou a importância da cooperação internacional no combate ao terrorismo.

Pareceres e ações – Um dos pareceres de destaque do procurador-geral em 2015 é a manifestação pela constitucionalidade da lista de empregadores que usam trabalho escravo. Em parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5209), Janot destacou que a divulgação do cadastro cumpre princípios constitucionais da publicidade, transparência da ação governamental e do acesso à informação.

Relembre alguns dos pareceres, ações e julgamentos de maior destaque neste ano:

Para PGR, homofobia pode ser considerada crime de racismo

Motorista que foge do local de acidente pode ser criminalizado, diz PGR

PGR considera inconstitucional financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica

Planos Econômicos: PGR requer nova diligência da ADPF 165 para novo parecer

A pedido do PGR, STF adia julgamento dos planos econômicos

Para PGR, resolução do TSE que limita investigação do MP é inconstitucional

PEC da Bengala não viola caráter nacional da magistratura e isonomia, sustenta Janot

STF: eleitos pelo sistema majoritário não perdem mandato por desfiliação partidária

PGR: servidor que tenha cônjuge ou dependente com deficiência deve ter horário especial

PGR: ação pede aposentadoria especial para servidor com deficiência

Pedido do ministro da Justiça de prisão para extradição é inconstitucional, diz PGR

PGR defende autodeterminação de gênero em parecer enviado ao STF