MPF/SP: Caixa e construtora firmam acordo para reparar falhas em apartamentos em Bauru
A Caixa Econômica Federal e a IFEM Construtora Ltda. firmaram acordo para executar as obras necessárias à restauração dos vícios construtivos identificados no Residencial San Francisco, na Vila Falcão, em Bauru, no interior de São Paulo. O empreendimento foi concluído em 2003 e, desde a entrega das chaves, apresentou diversos problemas estruturais e nos acabamentos, tanto nas unidades habitacionais como nos espaços coletivos. O acordo foi firmado após oposição proposta pelo Ministério Público Federal em Bauru para que as duas empresas fossem responsabilizadas pela má execução do projeto. Elas têm oito meses para finalizar os trabalhos.
Um dos pontos reparados serão as calçadas externas aos blocos, onde surgiram recalques e erosão acentuada. Vistoria realizada em 2005 já apontava que a persistência desses vícios poderia ocasionar problemas estruturais nos prédios, visto que as calçadas protegem as fundações e desempenham função importante para a solidez e segurança da edificação. O acordo também prevê a reparação das janelas dos apartamentos – onde a obstrução de drenos provocou infiltração de água da chuva, ferrugem e outros danos –, bem como a pintura de paredes e venezianas das unidades afetadas. Será feito ainda o reparo de infiltrações de águas pluviais nos telhados dos blocos.
Oposição - As falhas identificadas na construção do Residencial San Francisco levaram a Caixa Econômica Federal a entrar com ação contra a IFEM em 2007, pleiteando indenização por danos materiais e morais. O MPF, contudo, propôs oposição para que a instituição financeira também respondesse pelos vícios de construção, tendo em vista sua responsabilidade solidária perante os arrendatários das unidades habitacionais. Enquanto empreendedora do Residencial, “o banco atuou com descaso ao atestar a regularidade da obra com vistas à liberação das parcelas de recursos financeiros”, ressaltou o procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas, autor da oposição.
O pedido do MPF de responsabilização da Caixa possibilitou uma solução mais rápida dos problemas, por meio do acordo firmado entre as partes. O termo prevê ainda que todos os 162 apartamentos do conjunto habitacional poderão reivindicar a correção de vícios de construção que porventura sejam verificados, e não apenas as 86 unidades já vistoriadas. Caso os problemas não sejam solucionados, os condôminos poderão levar reclamações ao MPF em Bauru, pelo telefone (14) 3235-4300. A multa por dia de atraso na conclusão das obras é de R$ 1 mil para cada apartamento. As duas empresas também deverão pagar R$ 1 mil por dia caso seja comprovado que adotaram postura visando a não cumprir as obrigações assumidas.
Leia a íntegra da oposição. O número do processo é 0009021-43.2007.403.6108. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
