Atuação do MPF possibilita extradição de húngaro preso no Brasil
A partir da atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Brasil extradita à Hungria nesta sexta-feira, 5 de agosto, o empresário Andras Lakatos, preso em Natal em abril de 2015. O húngaro era procurado pela Interpol por fraudes no comércio eletrônico e associação criminosa, tanto em seu país de origem como na Romênia. Ele também era processado no Brasil por uso de documento falso, pois entrou em território brasileiro a partir da fronteira com a Argentina usando um passaporte que não era o seu.
A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o MPF em Guarulhos atuaram coordenadamente com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, do Ministério da Justiça, e com a Polícia Federal. A entrega do acusado já estava autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, no processo Ext. 1408, desde 16 de fevereiro de 2016, mas ele não poderia ter sua prisão para extradição mantida indefinidamente com a existência de processo penal no Brasil em trâmite na Justiça brasileira. O caso no Supremo é acompanhado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Marques.
Para acelerar e possibilitar a extradição, a SCI havia entrado em contato com a 1ª Vara Federal de Guarulhos, São Paulo, que cuidava do processo relacionado ao passaporte falso usado por Lakatos, pedindo preferência no julgamento da ação penal. Caso fosse condenado por porte de documento falso, a pena seria restritiva de direitos, com cumprimento em liberdade, inviabilizando assim a extradição.
Em julho, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, pediu, então, que a 1ª Vara Federal de Guarulhos dispensasse o julgamento da ação penal para que Lakatos não fosse colocado em liberdade, possibilitando sua extradição. “Com o deferimento, foi possível a entrega imediata do réu à Hungria, garantindo o cumprimento de sua pena. Essa decisão mostra o importante papel do Ministério Público Federal nos processos de extradição, com a adoção de uma postura mais ativa”, afirma.
"Graças ao apoio da PGR e à sensibilidade do Poder Judiciário Federal em Guarulhos, pudemos atuar de forma eficiente. Em 24 horas após a comunicação inicial da PGR, a ordem judicial foi obtida. Este caso demonstra que a preservação e o fortalecimento da unidade, da indivisibilidade e da atuação coordenada do MPF, desde a PGR até a primeira instância, são fundamentais para a cooperação e cumprimento dos deveres do Brasil perante a comunidade internacional", comenta o procurador da República André da Silveira, que atuou no caso em Guarulhos.
