Para PGR, conquistas e valores trazidos pela Constituinte de 1988 devem ser preservados
“Estejam certos de que nossas instituições republicanas permanecem firmes e aptas a defender um dos maiores bens de nosso Brasil – nossa Constituição”. Com essas palavras, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, homenageou a Constituição Federal, durante solenidade de comemoração de seu 28º aniversário, nesta quarta-feira, 5 de outubro, no Supremo Tribunal Federal.
Janot destacou que a redação detalhista “traz tantos direitos outrora usurpados do nosso povo que lhe coube o belo epíteto de 'Constituição Cidadã' cunhado por Ulysses Guimarães”. Para ele, o lento processo de redemocratização de nosso país teve, na promulgação da atual Constituição, o ponto de inflexão necessário a recolocar o Brasil no curso do reconhecimento e do respeito às garantias e direitos fundamentais, sociais e econômicos. “E hoje, o cerne das conquistas e valores trazidos pela Constituinte de 1988 há de ser valorizado, há de ser preservado”, afirmou.
O PGR destacou que a Constituição tem a virtude de edificar o Estado brasileiro em sólida base democrática, sob a qual se erguem, como valores supremos, os pilares dos direitos e garantias individuais e sociais, da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça. “E para defender tais direitos nossa carta magna também concedeu ao Ministério Público o seu papel de guardião, de modo independente e permanente, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, recordou.
O procurador-geral ainda enalteceu o trabalho do Supremo Tribunal Federal a fim de interpretar e dar concretude ao texto constitucional. “Há 28 anos, portanto, as vozes de 34 ministros desta Casa reverberam, nas paredes deste Plenário, o esforço de revelar o que diz a Constituição. Nesse empenho, esta casa contou com o apoio de 7 procuradores-gerais da República, exortando o sentido do Ministério Público brasileiro”, comentou.
Segundo Janot, para ser reconhecido o Estado como Democrático e de Direito, pressupõe-se que os Poderes que o formam atuem de modo harmônico, na natural inserção que os une, e de maneira independente, naquilo que lhes é peculiar.
