MPF/SP: teste do pezinho realizado pela rede pública deve identificar imunodeficiências severas
O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, entrou com ação para que o “teste do pezinho” passe a identificar também as imunodeficiências combinadas severas (SCID), quando realizado pela rede pública de saúde nos municípios da região. Com a mudança, os recém-nascidos portadores de tais doenças receberiam o diagnóstico ainda no primeiro mês de vida, o que reduziria drasticamente os riscos de mortalidade e a ocorrência de sequelas irreversíveis. O MPF pede, em caráter liminar, que a União e o Estado de São Paulo incluam a triagem de SCID no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) no prazo de 30 dias.
A imunodeficiência combinada severa compreende um conjunto de doenças genéticas caracterizadas por defeitos no sistema imunológico. Suas manifestações clínicas mais frequentes são retardo de crescimento, desnutrição e infecções graves e recorrentes, com início nos três primeiros meses de vida, que causam danos em diversos órgãos do bebê, principalmente pulmões e fígado. Quando não diagnosticada precocemente e tratada adequadamente, o índice de letalidade é próximo de 100% antes de a criança completar um ano. O aumento da mortalidade entre os portadores de SCID também está associado às infecções provocadas por vacinas com agentes vivos, como a BCG (contra tuberculose) e a varicela (contra catapora), obrigatoriamente aplicadas em recém-nascidos dentro do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
Por outro lado, quando a enfermidade é tratada antes de três meses e meio de vida, as chances de cura são quase absolutas. “A prévia identificação da doença, inclusive o diagnóstico precoce de recém-nascidos assintomáticos, é fundamental para que o tratamento seja bem-sucedido, resultando na redução da mortalidade”, ressalta o procurador Carlos Roberto Diogo Garcia, autor da ação.
Economia - Além disso, a triagem de SCID por meio do “teste do pezinho” também representaria redução de custos com terapias e internações prolongadas no Sistema Único de Saúde. O diagnóstico retardado, que se dá geralmente depois que a criança apresenta déficit de crescimento ou várias infecções graves, diminui as chances de cura e torna o processo mais caro. O custo do transplante de medula, única possibilidade curativa até o momento, sobe de 100 mil dólares para 500 mil dólares por paciente quando realizado após os 3,5 meses de idade.
A triagem de SCID já é reconhecida e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o exame, disponibilizado pela rede privada de saúde a um custo médio de R$ 120. Já a identificação da doença juntamente aos demais exames constantes do PNTN teria custo estimado entre R$ 10 e R$ 20 por amostra. O governo necessitaria despender aproximadamente R$ 45 milhões por ano para triar a totalidade dos bebês nascidos no país. Atualmente, o “teste do pezinho” realiza a triagem neonatal anual de mais 300 mil recém-nascidos, sendo identificadas cerca de 800 crianças que poderiam ter sua qualidade de vida prejudicada se não fossem tratadas.
A incidência de SCID no Brasil é estimada em um caso para cada 58 mil nascidos vivos, porém existe um grave problema de subdiagnóstico. O Consórcio Brasileiro de Referência e de Treinamento em Imunodeficiências Primárias indica que há aproximadamente 165 mil portadores no país, mas apenas três mil casos diagnosticados até hoje. Em caso de descumprimento de decisão favorável da Justiça Federal, o MPF pede que os réus paguem multa diária de R$ 10 mil.
Leia a íntegra da ação. O número do processo é 0003842-34.2016.403.6102. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
