MPF/ES: pedreira é condenada por exploração ilegal de granito
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça a condenação da empresa Pedreira Indaiá Ltda., localizada em Venda Nova do Imigrante, e do seu administrador, Altair Martinusso Filete, pela exploração irregular de granito pertencente à União, para produção de brita, além da utilização de explosivo sem autorização.
Em 2012, período que foi realizada a extração do granito, havia um auto de paralisação lavrado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e outro auto de embargo/interdição feito pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), impedindo qualquer atividade de exploração na área. Em diligência no local, constatou-se que o Certificado de Registro da Pedreira estava vencido desde 2010, de modo que a empresa também não tinha autorização para o armazenamento e utilização de explosivos.
A Justiça fixou pena de quatro anos de reclusão para Altair Martinusso, além de 126 dias-multa. No entanto, a pena foi revertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 20 salários mínimos, além da multa arbitrada inicialmente. O empresário foi condenado por usurpação de matéria-prima da União; extração de recursos minerais sem autorização; porte e guarda de acessório ou munição de uso proibido; e desobediência.
Já a empresa foi condenada a pagar multa equivalente a 60 dias-multa, sendo que cada dia corresponde a um salário mínimo vigente na época dos fatos.
O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (ww.jfes.jus.br) é 0001379-90.2012.4.02.5002.
