PFDC pede celeridade na composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer que o Ministério da Justiça e da Cidadania dê celeridade à nomeação dos integrantes da nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), um dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A pedido da PFDC, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou pedido de informações sobre o tema ao ministro da Justiça interino, Alexandre de Moraes.
O processo para a nova composição do CNPCT foi finalizado no início de julho e selecionou representantes de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, representações de classe e instituições de ensino e pesquisa.
O Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade – tais como locais de permanência para idosos, hospitais psiquiátricos, unidades socioeducativas, delegacias e penitenciárias.
Para isso, deve atuar no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil, além de acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial e de dar encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções realizadas em espaços de privação de liberdade.
Saiba mais – O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. O órgão integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – criado em 2013, pela Lei Nº 12.847, como resultado de ampla articulação nacional com vista a fortalecer a prevenção e o combate a essa prática no Brasil. A implementação do Sistema Nacional está entre os objetivos do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Tortura, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
