Ministério Público vai ter acesso a sistema do TSE para apuração de ilícitos eleitorais
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, participou, nesta quinta-feira, 18 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da solenidade de lançamento do Sistema Pardal, aplicativo desenvolvido para recebimento de denúncias eleitorais via smartphones. Por meio da ferramenta, os cidadãos podem informar irregularidades como propaganda irregular, uso da máquina pública e compra de votos. O Ministério Público vai ter acesso ao sistema para facilitar a apuração de irregularidades nas eleições municipais de 2016 e a adoção das providências necessárias.
Concebido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o Sistema Pardal já foi usado por outros estados em eleições anteriores. Com o lançamento pelo TSE, a plataforma passa a ter abrangência nacional. A decisão de expandir a plataforma foi informada durante reunião do grupo de trabalho criado pelo TSE para fiscalização das Eleições 2016, do qual fazem parte a coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, e o secretário-adjunto da Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea), Victor Veggi.
Na oportunidade, os representantes do TSE liberaram ao Ministério Público o acesso direto e imediato às denúncias recebidas por meio da ferramenta. Para isso, os promotores eleitorais precisam se cadastrar no módulo Pardal-MP, disponibilizado no site de cada Tribunal Regional Eleitoral. O Genafe ajudou na melhoria do aplicativo e enviou nota técnica a todos os procuradores regionais eleitorais sugerindo que recomendem aos respectivos promotores eleitorais dos estados a utilização da ferramenta no combate as irregularidades eleitorais.
Lançamento - Além do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, também participou da solenidade o seu substituto eventual perante o TSE, subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, explicou que o Sistema Pardal constitui "a mais nova ferramenta institucional de combate ao abuso e à corrupção eleitoral, em uma admirável colaboração com o Ministério Público, parceiro incansável na busca pela lisura das eleições, a quem serão encaminhadas as denúncias de ilícitos eleitorais".
Cabe ao Ministério Público avaliar a consistência das informações recebidas e formalizar eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade. Nicolao Dino destaca a importância do aplicativo para fiscalização das eleições. "O sistema deverá ser muito usado pela população, principalmente numa eleição municipal como a deste ano, que é muito capilarizada. O Ministério Público participa da iniciativa para evitar as irregularidades e garantir o direito ao voto do cidadão", afirmou.
O aplicativo Pardal pode ser baixado nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets).
