MPF defende regulamentação para uso de cadeirinha em transporte escolar
O Ministério Público Federal (MPF) defende que regulamentação do uso de cadeirinhas para transporte de crianças seja estendida para veículos de transporte escolar. Atualmente, o uso só é obrigatório em transporte particular. O posicionamento foi apresentado pelo procurador da República Jefferson Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto no Estado de São Paulo/SP, durante audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 30 de agosto.
Durante a audiência, o procurador Jefferson Dias lembrou o papel do MPF na defesa da segurança de crianças e adolescente como prioridade absoluta, como prevê a Constituição Federal. Nesse sentido, sugere que sejam feitos estudos e pesquisas para que os obstáculos técnicos e econômicos sejam superados e a vida das crianças seja preservada. “Se nós colocarmos os limites técnicos e econômicos em primeiro plano, automaticamente, colocamos a segurança da criança em segundo plano”, afirmou.
O procurador sugeriu que as soluções sejam discutidas e definidas desde a fabricação para que os custos sejam reduzidos no momento da compra do dispositivo a ser adaptado nos veículos. Assim, as soluções devem ser apresentadas pela regulamentação, quando o uso for estendido aos outros transportes.
Jefferson Dias esclareceu, ainda, que existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga a utilização de cadeirinhas em carros particulares; mas que a regulamentação que trata do uso do dispositivo em vans escolares tem sido prorrogada sucessivamente, o que faz com que não exista uma proteção efetiva para a criança.
“A situação é inusitada e contraditória, pois existe a obrigatoriedade para que carros particulares utilizem, mas outros veículos não precisam utilizar. Por exemplo, se um pai com seis filhos comprar uma van para levar os filhos à escola, ele deve instalar as cadeirinhas, mas se ele terceirizar o serviço, a empresa responsável não tem a mesma obrigação. E o mesmo acontece com táxis”, explica o procurador.
Jefferson Dias lembrou que existem recomendações do MPF para que o Contran adeque a resolução sobre o uso da cadeirinha em vans escolares e outros transportes. Além disso, existe uma ação civil pública da PRDC/SP, que busca uma solução para o tema em âmbito nacional.
