MPF promove reunião com novo diretor-geral do Depen para acompanhar políticas prisionais
A Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião entre o coordenador do órgão, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva, visando manter o acompanhamento das políticas prisionais. O encontro foi realizado nessa terça-feira, 18 de outubro.
Durante a reunião, o subprocurador-geral manifestou a preocupação da instituição com as crises de segurança no sistema prisional, a exemplo de Roraima, palco da rebelião que deixou 25 mortos no último final de semana. Para Bonsaglia, a briga de facções rivais que resultou na rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista (RR), evidencia a necessidade de melhorias e investimentos urgentes no sistema prisional do estado. Nesse sentido, o coordenador da Câmara mencionou a ação civil proposta pelo MPF em fevereiro deste ano, que cobra a conclusão das obras da Cadeia Pública de Rorainópolis, no sul do estado, e de alas destinadas aos presos com risco de morte ou violência na unidade na Pamc.
Os recursos para a obra em Rorainópolis estão liberados desde 2007 e são provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o projeto, a cadeia irá disponibilizar 158 novas vagas, a serem ocupadas inicialmente por presos do regime fechado, principalmente aqueles que apresentam problemas de comportamento e histórico de fugas frequentes.
A ação do MPF pede ainda que o governo do estado reverta para obras do sistema prisional toda a verba destinada à publicidade (pouco mais de R$9,5 milhões) e metade das verbas para cerimonial, relações públicas e para a Rádio Roraima, além de se abster de de promover outros gastos com publicidade ou festividades até que as obras sejam concluídas.
O diretor-geral do Depen, Marco Antônio Severo, confirmou que a obra para construção de unidade em Rorainópolis está parada, mas afirmou que há possibilidade de retomada com nova licitação, desde que haja repasse da contrapartida do governo estadual.
Funpen – O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2015, foi outro assunto discutido no encontro. O diretor-geral do Depen explicou que os efeitos práticos da decisão que determinou o descontingenciamento das verbas do Funpen serão percebidos apenas em 2017, quando a execução orçamentária do fundo deve dobrar em relação aos exercícios anteriores.
Isso porque, segundo Marco Antônio, a interpretação dada à decisão pelo Poder Executivo é de que a vedação do contingenciamento determinada pelo Supremo seria válida para os próximos orçamentos, que devem ser integralmente executados. Não houve, porém, disponibilização do saldo do fundo para uso imediato, explicou o diretor-geral.
Em relação à instalação de scanner corporal nos presídios do país, o diretor-geral do Depen esclareceu que, em razão dos alto custo de manutenção dos equipamentos, o órgão não fará aquisições, mas locação do serviço, com fornecimento do equipamento pela contratada. Segundo ele, haverá priorização de estabelecimentos para 2017 e os presídios federais serão incluídos. A mesma política deve ser adotada em relação aos sistemas para bloqueios de celulares, segundo ele.
Boas práticas – O diretor-geral destacou também que o Depen está fazendo um levantamento de boas práticas que podem ser replicadas nas demais unidades do sistema penitenciário federal. Embora as estruturas dos presídios sejam idênticas, há algumas diferenças que podem ser aplicadas a outras unidades, explicou.
A reunião também tratou sobre a evolução do Sistema de informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen). O sistema centralizará as informações de penitenciárias, permitindo localizar e quantificar, com precisão, as pessoas sob custódia. Além disso, possibilitará, por exemplo, o acompanhamento dos casos de remissão de penas e a avaliação de benefícios pendentes. Marco Antônio relatou algumas dificuldades enfrentadas pelo projeto, como a resistência de estados que já possuem sistema informatizado consolidado.
Além do coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo do MPF (7ªCCR) e do diretor-geral do Depen, participaram do encontro o secretário executivo da 7ª Câmara, procurador da República Marcelo Godoy, e o diretor-executivo do Depen, Luizevane Soares da Silva.
