MPF/AM e Seap firmam acordo de cooperação para aprimorar o controle externo do sistema prisional
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmaram acordo de cooperação técnica, científica e operacional para aprimorar o controle externo do sistema prisional, permitindo a troca de informações gerenciadas do Banco de Dados do Sistema Penitenciário do Amazonas que não estiverem cobertos por sigilo judicial ou administrativo.
O acordo vai tornar mais eficiente o trabalho dos órgãos, uma vez que evita despesas com trâmites legais de requisições e expedições de documentos. Também permitirá maior visibilidade no acompanhamento das penas, dos presos e da realidade de cada estabelecimento prisional.
Por meio do acordo, o MPF e a Seap se comprometem com o intercâmbio de dados sobre a qualificação dos presos; cadastros das instituições, servidores, advogados e visitantes, dispostos nos sistemas operantes existentes na instituição; e informações sobre os estabelecimentos penais do Estado do Amazonas.
As instituições deverão ainda remeter cópias de processos ou procedimentos de interesse e promover treinamentos e cursos para membros e servidores, inclusive relacionados a operacionalização de sistemas de consultas.
