MPF quer pena mais severa por extração ilegal de granito no ES
O Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento da pena de cinco condenados por extração ilegal de blocos de granito em Alto Mutum, em Baixo Guandu (ES), entre 2004 e 2008. Eles foram acusados de crimes contra o patrimônio público por exploração de matéria-prima pertencente à União sem a licença necessária, por meio da mineradora Ouro Verde. A Vara Federal de Colatina (ES) condenou os réus a um ano de serviços à comunidade e multa.
Em parecer contrário à sentença (processo nº 2013.50.05.000082-4), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defende penas mais severas dadas as consequências do crime, já que o período de atividade irregular de quatro anos possibilitou aos réus a usurpação de grande quantidade de bens da União, chegando a degradar área de mais de 215 mil m² (equivalente a 30 campos de futebol no padrão FIFA).
A PRR2 afirma ainda que a ação deliberada dos réus, conscientes da irregularidade praticada, é agravante da conduta deles. “Qualquer cidadão comum sabe que o exercício de determinadas atividades econômicas depende de autorização do poder público”, defende o procurador regional da República Luiz Fernando Lessa em seu parecer.
Segundo recurso do MPF ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), referendado pela PRR2, o total de prejuízos causados pela empresa chega a R$ 2,5 milhões, o que é desproporcional à pena aplicada aos réus.
