PFDC se reúne com Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, recebeu na terça-feira, 8 de agosto, os peritos que compõem o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Criado pela Lei 12.847/2013, o MNPCT é órgão composto por 11 especialistas independentes, que têm como prerrogativa a visita e identificação de violações de direitos humanos em instituições de privação de liberdade - tais como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos para idosos, unidades socioeducativas ou centros militares de detenção disciplinar.
Em conjunto com o Comitê Nacional de Combate à Tortura, o MNPCT atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
No encontro com a PFDC, foram apresentados os resultados do primeiro ano de atividades do Mecanismo, que visitou 38 unidades de privação de liberdade, nas cinco regiões do país. "O trabalho esteve focado em quatro eixos centrais: sistema prisional, socioeducativo, unidades de saúde mental e de longa permanência para idosos", destacou o grupo.
Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão destacou a disponibilidade em ampliar a articulação entre as instituições, especialmente por meio do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Tortura, da PFDC. A proposta é trabalhar numa perspectiva transversal e que também envolva os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão - inclusive no que se refere à instalação, pelas unidades federativas, de mecanismos estaduais de prevenção à tortura, conforme determina a Lei 12.847/2013.
Entre as deliberações do encontro, está a proposta de curso de formação no âmbito da cooperação entre o Ministério Público Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH). Também foi articulada a realização de atividade conjunta com vistas à mobilização para o efetivo cumprimento da Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica no Brasil.
A íntegra dos relatórios com os resultados das visitas e as recomendações feitas pelo MNPCT ao poder público estão disponíveis no site da PFDC.
