MPF/TO: Justiça determina suspensão dos serviços das Carretas da Saúde
A Justiça Federal determinou a suspensão das consultas e cirurgias oftalmológicas realizadas pelo Governo do Tocantins e pela empresa 20/20 Serviços Médicos, por meio do programa “Carretas da Saúde”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende ao pedido de ação civil pública proposta conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) e pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Conforme apuração desses órgãos de controle, foram constatadas irregularidades na execução do programa, como cirurgias feitas em tempo improvável, deficiência no acompanhamento pós-operatório e falta de equipamentos, de insumos e de medicamentos necessários para os procedimentos, o que pode colocar em risco a integridade física e a vida dos pacientes. Também foram identificados indícios de direcionamento para a contratação da empresa 20/20 Serviços Médicos e precariedade na fiscalização dos serviços prestados por ela.
A Justiça Federal requisitou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União no Tocantins realizem, em 90 dias, auditorias para averiguar a existência de direcionamento da contratação, a compatibilidade entre as informações constantes no Sistema Nacional de Regulação e os atendimentos já realizados, além de levantar se houve ou não a existência de exames e procedimentos lançados desnecessariamente no Sistema.
Programa – As Carretas da Saúde foram contratadas pelo Governo do Tocantins por meio de credenciamento público, para a prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos a pacientes com idade superior a 55 anos, em unidades móveis assistenciais. O valor do contrato é de R$ 11.662.470,32 por um ano de serviços, previstos para acontecer em todo o Estado, em oito etapas.
Até o momento, foram feitas 3.357 consultas e 1.689 cirurgias de catarata, referentes à 1ª etapa, realizada em Guaraí. Questionada nos autos sobre o alto número de procedimentos no espaço de uma semana, a própria empresa afirmou que consegue realizar 300 cirurgias em um dia, pois são feitas a cada seis minutos. Além disso, a 20/20 Serviços Médicos alegou que o retorno do profissional é feito no prazo de até 30 dias, para atender possíveis intercorrências.
Todos os profissionais médicos ouvidos no inquérito civil que apurou as irregularidades consideraram improvável fazer cirurgias com segurança para os pacientes, em apenas seis minutos. De acordo com os depoimentos, seriam necessários, pelo menos, 20 minutos, para realizar as cirurgias com segurança aos pacientes, obedecendo aos protocolos médicos de atendimentos. Em relação ao retorno, em regra, devem ser realizados em quatro vezes, entre um e 30 dias após o procedimento cirúrgico.
