MPF/RS consegue pena de suspensão de direitos políticos do ex-prefeito de Novo Machado
Recurso do MPF em Santa Rosa (RS) em ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito foi acolhido pelo TRF da 4ª Região
O Ministério Público Federal em Santa Rosa (MPF/RS) obteve provimento de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para aumentar a pena do ex-prefeito de Novo Machado, Adilson Mello (PP), em ação de improbidade administrativa.
O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município por irregularidades em licitação destinada à implementação de rede de eletrificação rural para pessoas de baixa renda, com recursos do Ministério da Agricultura por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Prodesa).
Além de irregularidades na licitação, Adilson Mello usou dos recursos federais para garantir melhorias em imóvel destinado ao lazer, apesar de não se enquadrar nos critérios de baixa renda.
O juiz federal de Santa Rosa havia condenado Adilson Mello apenas à pena de multa e proibição de contratar com o serviço público, sem suspender seus direitos políticos.
O MPF apelou da sentença, sustentando a necessidade da pena de suspensão de direitos políticos, na medida que os atos decorreram diretamente do exercício do cargo eletivo e de seu histórico pessoal de concorrência para cargos públicos, obtendo decisão favorável do TRF4, que reformou a sentença para, além da condenação por atos de improbidade administrativa, impor essa sanção.
Processo Nº 5003488-98.2012.4.04.7115/RS
