PGR destaca diálogo do Ministério Público com Judiciário

"O que é público é de todos, não é e não pode ser de alguém". Assim o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfatizou, na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação do Ministério Público brasileiro para garantir os bens e direitos conferidos a cada um dos cidadãos.

Após cumprimentar os chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, Janot expressou sua expectativa positiva para 2016 e o reconhecimento de que "vivemos bons tempos no que diz respeito ao franco diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiro".

Ao comentar os avanços conquistados em 2015, o procurador-geral da República destacou os avanços no sistema de justiça quanto ao princípio da celeridade processual, com a política da Presidência do STF, em 2015, de priorização a recursos com repercussão geral. "Os resultados são colhidos, de forma direta, pelos Tribunais de origem e pelos jurisdicionados", lembrou.

Janot também mencionou a decisão do Supremo na questão do financiamento público e privado das campanhas eleitorais, no julgamento da ADI 4650/DF. Para ele, a decisão "firmou o cidadão como elemento central da democracia participativa, ao se colocar ao largo a possibilidade de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas".

O procurador-geral também citou o reconhecimento pelo Plenário da Corte da competência do Ministério Público brasileiro para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. "A decisão, há muito esperada, tornou possível avançarmos, igualmente, noutro tema fundamental, a solidificação do combate à corrupção como fortalecimento das instituições e do próprio regime democrático", comentou.

Como exemplo desse avanço na atuação do Ministério Público, Rodrigo Janot destacou a "bem sucedida Operação Lava Jato", apresentando números que, segundo ele, revelam o significativo resultado desse trabalho. Veja aqui os números. 

Observância à lei - Segundo Janot, por natureza, o Ministério Público não compactua com o ilícito, o autoritarismo ou o interesse velado. "Buscamos, simples e só, de forma clara e objetiva, a verdade dos fatos e não de factóides, e o seu enquadramento jurídico, sem evasivas, sem cortinas de fumaça", assinalou.

Para o procurador-geral "os Poderes Político, Econômico e os setores da sociedade civil hão de entender que o país adentrou em nova fase, na qual os holofotes não serão desligados e estarão constantemente direcionados à observância estrita do ordenamento jurídico". Ele ainda ressaltou que a atuação ministerial sempre se pautará pela impessoalidade, juridicidade, apartidarismo, tecnicismo e pela estrita observância dos direitos e garantias individuais, em especial daqueles que, chamados à Justiça, devam responder por seus atos.

Para 2016, Janot listou alguns desafios como "a inafastável melhoria das condições do sistema carcerário, as medidas necessárias para prevenir e punir graves crimes ambientais, como os que vivenciamos recentemente, a necessária valorização das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, dentre outras demandas que batem à porta de nossa instituição".

Confira a íntegra do discurso