MPF denuncia ex-prefeito de Lindoia (SP) e outras três pessoas por desvio de recursos da Funasa
O Ministério Público Federal em Bragança Paulista (MPF/SP) denunciou o ex-prefeito de Lindoia José Justino Lopes por desvio de recursos de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Também são acusados do crime o empresário Edson Benedito de Oliveira Marquezin, o ex-diretor de Obras do município Edson Luis Volpini e o engenheiro Wagner Pereira Pinheiro. Os quatro atuaram para que parte do dinheiro fosse entregue a uma empresa privada da região sem a devida prestação dos serviços contratados.
Em dezembro de 2011, a Prefeitura de Lindoia recebeu R$ 250 mil da Funasa referentes à primeira parcela de um convênio para a ampliação de uma estação de tratamento de água na cidade. Em março do ano seguinte, o prefeito à época, José Justino Lopes, contratou a empresa Marquezin Construções e Estruturas Metálicas Ltda., do empresário Edson Marquezin, para a realização da obra. Os recursos disponíveis seriam suficientes para que metade do projeto fosse executado.
Entre abril e junho de 2012, o então diretor de Obras, Serviços Públicos e Esportes Edson Volpini e o engenheiro Wagner Pinheiro, designado pela Marquezin, realizaram quatro medições sobre o andamento dos trabalhos e atestaram, ao final, a execução de 48,17% da obra. Com base nessas informações, a prefeitura autorizou, em setembro daquele ano, o pagamento de R$ 249,3 mil à empresa.
No entanto, um parecer de 2014 da Funasa, elaborado a partir de uma visita técnica de servidores da fundação à estação de tratamento de água, revelou que apenas 31,49% da obra estava pronta. O percentual restante correspondia a serviços ainda não realizados, embora já pagos. Segundo o levantamento, a companhia deveria ter recebido apenas R$ 162,4 mil, ou R$ 86,9 mil a menos do que foi depositado em 2012.
“Assim, restou demonstrado que os denunciados inseriram ou fizeram inserir declarações falsas nas medições da obra, nas descriminações dos serviços executados e no Relatório de Andamento da Tomada de Contas do convênio, com o fim de alterar a verdade quanto ao percentual executado da obra, fato juridicamente relevante que culminou com a liberação das verbas públicas federais a mais em favor da Marquezin Construções e Estruturas Metálicas Ltda.”, escreveu o procurador da República Ricardo Nakahira, autor da denúncia.
Os denunciados estão sujeitos a penas de até 12 anos de prisão. O número processual é 0001118-91.2016.4.03.6123. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
