MPF/PA: começa entrega de autorizações para expropriados receberem dívida da Eletronorte em Tucuruí

A Justiça do Pará começou, nessa terça-feira, 20 de setembro, a entregar os alvarás (autorizações) para que famílias impactadas pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, saquem R$ 12,1 milhões em recursos anunciados e não entregues pela Eletronorte.

Essa primeira etapa de expedição dos alvarás, feita pela 1ª Vara Cível e Empresarial do fórum da Justiça Estadual em Tucuruí, vai até 5 de outubro. As próximas etapas vão de 20 de outubro a 5 de novembro, de 20 de novembro a 5 de dezembro, e de 20 de janeiro a 5 de fevereiro, sempre apenas em dias úteis.

O pagamento aos expropriados é resultado de acordo estabelecido em agosto entre as famílias e a empresa, em processo aberto a partir de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e pela associação de representantes do grupo (Apovo). Serão contemplados 2.343 expropriados. Cada expropriado receberá R$ 5.088,00.

Atuação – Pelo MPF, os trabalhos que levaram ao acordo começaram em 2010, com a instauração de inquéritos para investigar denúncias de que a Eletronorte não havia investido todos os R$ 39,9 milhões anunciados em 2004 para o denominado Programa Social para os Expropriados de Tucuruí (Proset).

Esse projeto surgiu em atendimento às recorrentes reivindicações dos expropriados na década de 80, na 1ª etapa da usina, procedentes dos municípios de Novo Repartimento, Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Itupiranga e Nova Ipixuna.

O Proset previa o investimento de R$ 22,8 milhões em verbas de manutenção temporária para os expropriados e de R$ 17,1 milhões na implementação de cooperativas. No entanto, de acordo com informações fornecidas pela própria Eletronorte durante as investigações, R$ 16,8 milhões não foram aplicados.

Benefício só na propaganda – A Eletronorte tentou justificar-se dizendo que o número previsto de beneficiários foi maior que o número de expropriados. No entanto, as investigações demonstraram que o que realmente ocorreu foi que a Eletronorte decidiu contabilizar como expropriados apenas os trabalhadores que se associaram às cooperativas, o que não representa o número total de expropriados existentes.

“O argumento da Eletronorte de que a redução do número de cadastrados implicaria na redução dos valores a serem gastos pela empresa não foi previsto na resolução que criou o Proset”, alertou o procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto no texto da ação, ajuizada em 2015. “Ainda, a Eletronorte, após anos de realização do cadastro dos expropriados e já sabendo que teria se dado em número inferior ao de 5,7 mil, continuou divulgando que o valor de investimento era de R$ 39,9 milhões”, criticou.

Expropriados ludibriados – O MPF informou à Justiça que os danos causados aos expropriados da primeira etapa da usina não pararam de aumentar com o lançamento do Proset.

Smaniotto e a promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira registraram na ação que, além de não terem recebido, na época dos impactos, indenização adequada a todos os atingidos, os expropriados foram ludibriados com programa que seria para minimizar os prejuízos causados a eles, mas que no fim também acabou não abarcando a totalidade dos expropriados.

E mais: o valor que os expropriados pensaram que finalmente iriam ter como mínima compensação pelos danos sofridos – valor combinado entre eles e a Eletronorte após inúmeras conversações – foi reduzido arbitrariamente pela empresa.

“Mesmo o valor reduzido do programa não foi investido em sua totalidade em proveito dos impactados, pois a parcela que foi investida em cooperativas foi mal utilizada, já que os expropriados, em sua maioria, eram idosos e não puderam propulsionar o empreendimento, que fracassou”, voltou a criticar o MPF.

Segundo o MPF e o MP/PA, a luta das famílias para terem seus direitos reconhecidos não se trata apenas de uma reivindicação por valores financeiros, mas sim por algo maior, que transcende o que os diretores Eletronorte chamam de cifras. “O que as famílias expropriadas desejam se chama dignidade”, ressaltou o procurador da República no texto.

Serviço: entrega dos alvarás judiciais (autorizações) que dão direito ao recebimento do pagamento a expropriados da hidrelétrica de Tucuruí

• Local: 1ª Vara Cível e Empresarial do fórum da Justiça Estadual em Tucuruí, localizado na rua 31 de Março, sem número, no bairro Santa Izabel.
• Datas: os alvarás estão sendo entregues em quatro etapas e sempre apenas em dias úteis. Os períodos de cada etapa de atendimento são os seguintes: de 20 de setembro a 5 de outubro; de 20 de outubro a 5 de novembro; de 20 de novembro a 5 de dezembro; e de 20 de janeiro a 5 de fevereiro.
• Requisitos para o atendimento: para ser atendido, é preciso levar originais e cópias do RG e do CPF. No caso de herdeiros de expropriados, é preciso levar cópia da certidão de óbito do(a) falecido(a) e RG e CPF de todos os herdeiros.
• Distribuição do atendimento: nas três primeiras etapas serão atendidos, por ordem de chegada, grupos de 594 expropriados e, na última etapa, serão atendidos os 561 expropriados restantes.