MPF e CGU capacitam gestores para aplicar Lei de Acesso à Informação em municípios fluminenses
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) ministrarão, no dia 25 de fevereiro, curso de capacitação para aperfeiçoamento do Portal da Transparência para gestores municipais. O objetivo é orientá-los para a correta aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ministrado pelo procurador da República Eduardo El Hage e pelo Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP/CGU), Marcelo Paluma Ambrózio, o curso será realizado na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), das 10 às 17h, e faz parte do Programa Brasil Transparente.
Esse programa foi criado pela Controladoria-Geral da União para auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparentes previstas na LAI. O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
Ranking da Transparência - Em setembro de 2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
O resultado desse trabalho pode ser conferido, em detalhes, no pela página do Ranking da Transparência. O MPF realizará nova rodada de avaliações entre os dias 11 de abril e 9 de maio, com a divulgação dos dados no dia 1º de junho.
