MPF articula com instituições para aprimorar atuação em reforma agrária
O Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Atos Administrativos) sugeriu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adoção de medidas para melhorar a alimentação de banco de dados de assentados da reforma agrária a fim de corrigir e evitar eventuais irregularidades na concessão de lotes. Além disso, o GT recomendou ajustes no trabalho de revisão ocupacional de assentamentos.
O Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra/Incra) foi objeto de cruzamento de dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - consolidados por meio do Acórdão 775/2016 – que apontou indícios de irregularidades na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária. A atuação do MPF quer garantir que os imóveis sejam concedidos às pessoas que, de fato, se enquadram nos requisitos do programa e, consequentemente, são os verdadeiros beneficiários.
A sugestão faz parte de um trabalho de articulação do grupo com órgãos que atuam na temática da reforma agrária, explica o procurador da República Ricardo Gralha, integrante do GT. Nesse contexto, também foram realizadas reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU); da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Serfal) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); do Exército; da Fundação Habitacional do Exército (FHE); e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) nos dias 14 e 15 de setembro, em Brasília.
Na reunião com o TCU, o grupo destacou a relevância do cruzamento de dados para a identificação de falhas por parte do MPF e a necessidade de que benefícios concedidos com regularidade, como o Programa Bolsa Verde, não sejam interrompidos sem que os beneficiários sejam ouvidos, evitando assim a violação de direitos desses cidadãos. Dessa forma, os beneficiários poderiam comprovar que as irregularidades identificadas pelo TCU foram sanadas, que não existem ou são decorrentes de algum erro de alimentação do sistema.
Já no encontro com a Serfal/MDA, o objetivo foi apontar a necessidade de uma estrutura permanente para fiscalizar a regularização de imóveis da Amazônia Legal. Hoje, esse trabalho é realizado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, que tem duração prevista até 2017, o que não é suficiente, pois existem condicionantes – ambientais, por exemplo – que precisam ser revistas por um tempo superior.
O GT sustenta que, como existem condicionantes que duram até dez anos, a estrutura para fiscalização também precisaria existir pelo mesmo prazo, sob risco de não se fiscalizar de maneira adequada e efetiva, afirma o procurador Ricardo Gralha.
Grupo de Trabalho - O GT-Terras Públicas e Desapropriação foi criado com o objetivo de coordenar os trabalhos do MPF no que tange à proteção e recuperação de terras federais. O grupo atua em diversas frentes, com destaque para o combate à grilagem de terras, o acompanhamento de aquisições de terras públicas por estrangeiros, o controle dos terrenos de marinha e terrenos marginais, acompanhamento de assentamentos rurais e reforma agrária.
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