MPF obtém condenação de mineradora por exploração ilegal de granito em Lafaiete Coutinho (BA)
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal condenou a empresa Antônio Oliosi Mineração ME por exploração ilegal de granito em área da Fazenda Manancial de Cristo, no município de Lafaiete Coutinho, distante 360km da capital. A empresa deverá recuperar a área degradada e pagar multa de R$ 448 mil, atualizados monetariamente.
De acordo com o art. 176 da Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, as jazidas e demais recursos minerais pertencem à União. A pesquisa e a lavra dos recursos só podem ser feitos mediante autorização ou concessão, bem como de licença perante os órgãos que possuem atribuição relacionada à proteção ao meio ambiente, conforme determinado pela Lei nº 7.805/89.
O parecer técnico de vistoria, elaborado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, registrou a extração, entre os anos de 2006 e 2007, de cerca de 1.280 m³ de granito na Fazenda, também conhecida como Lagoa Jatobá. Na época, essa quantidade de minério foi avaliada em 448 mil reais.
A empresa e seu proprietário, Antônio Oliosi, além da multa corrigida monetariamente e da recuperação da área degradada, deverão elaborar um “plano de recuperação de áreas degradadas”, executando-o de acordo com cronograma a ser definido pelos órgãos ambientais, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 0003312-37.2010.4.01.3308 – Subseção Judiciária de Jequié
