MPF/RS participa de acordo que garante verba municipal para área ambiental de Imbé

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), representado pelo procurador da República Fábio Magrinelli Coimbra, colaborou para a aprovação de mais um projeto pró-meio ambiente no Rio Grande do Sul. O acordo, que recebeu apoio também da União, da Fepam e do Município de Imbé, estipula que R$ 500 mil destinados para o Fundo de Defesa de Direitos sejam aproveitados para a execução de um plano de manejo das dunas na cidade de Imbé.

O valor é relativo à multa aplicada pelo descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o MPF e o Município no ano de 2003. O TAC previa a retirada gradativa, até dezembro de 2005, dos quiosques fixos existentes na beira-mar local, o que não ocorreu.

O valor havia sido bloqueado das contas municipais e estava à disposição do juízo.

A previsão de início das obras é de 60 dias, com conclusão em até 12 meses. Esses prazos começam a valer a partir da realização de licitação, que deve acontecer na próxima semana.

Além da recuperação da vegetação das dunas, o projeto contempla a construção de passarelas de acesso à praia, de forma a preservar o ecossistema para as futuras gerações.

Também estiveram na audiência a advogada da União Kátia Narita, as engenheiras Leila Reis de Souza e Rosana de Lima, o biólogo Pedro Terra Leite e os procuradores Renato Goelzer e Egbert Mallmann.

Nº 2005.71.00.002712-3/RS.

Com informações da JF-RS