MPF/TO apura possíveis irregularidades em programa de saúde do Governo do Tocantins

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) instaurou inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades no programa Saúde para Todos, do Governo do Tocantins. As denúncias foram apresentadas pelo Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), que questiona a forma como estão sendo investidos os recursos financeiros destinados à promoção da saúde pública no Estado.

Os custos para os cofres estaduais podem chegar a R$ 12 milhões anuais, conforme contrato firmado em novembro de 2015 entre o Governo e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S. A contratação aconteceu sem licitação, para oferta de serviços oftalmológicos, clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistências, com abrangência em todo o Estado.

A representação do Simed também alega que os pacientes atendidos pelo programa ficam sem assistência e acompanhamento após os procedimentos cirúrgicos, já que as unidades de atendimento são móveis. O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Tocantins, Fernando Oliveira Júnior, responsável por um dos inquéritos, está analisando os fatos. “Trata-se de procedimento importante, seja porque envolve considerável quantia de recursos, seja porque pode acarretar risco à saúde dos pacientes”, afirmou.

Procuradoria da República no Tocantins
Assessoria de Comunicação
prto-ascom@mpf.mp.br
(63) 3219-7298 / 3219-7238
Twitter: @mpf_to