MPF discute combate à corrupção em reunião de procuradores-gerais em Lima

Com o objetivo de discutir boas práticas na investigação estratégica da corrupção e do crime organizado, o Ministério Público Federal (MPF) participou, entre 28 e 30 de março, da Cúpula de Procuradores-Gerais da América Latina, realizada em Lima, Peru. Representaram a instituição o secretário de cooperação internacional do MPF, procurador regional da República Vladimir Aras, e o coordenador da Câmara Criminal (2ªCCR), o subprocurador-geral da República José Bonifácio de Andrada.

A atuação do MPF no combate à corrupção, uma das prioridades da gestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi tema de destaque na conferência de José Bonifácio de Andrada, no dia 28. O subprocurador apresentou os resultados da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, encabeçada pelo MPF e amplamente apoiada pela sociedade. Na última terça-feira, 29, os mais de dois milhões de assinaturas recolhidos foram enviados ao Congresso Nacional.

Estrutura – A estrutura do MPF para atuar contra a criminalidade também foi abordada nos debates. A Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea), da PGR, por exemplo, vem auxiliando, em termos técnicos e operacionais, nas atividades institucionais do MPF e na investigação criminal, inclusive com o desenvolvimento de sistemas e ferramentas. É o caso do Sistema de Informação sobre Movimentações Bancárias (Simba), cujo objetivo é facilitar a quebra de sigilo bancário por ordem judicial e analisar automaticamente os dados repassados.

Foram destaques nos debates a atuação da Câmara de Combate à Corrupção do MPF e a criação dos Núcleos de Combate à Corrupção nas Procuradorias da República nos Estados. Além dessas estruturas, os representantes do MPF abordaram a participação em foros e organismos internacionais de combate à corrupção, além de cursos periódicos aos quais os membros são submetidos.

Segundo Andrada, mecanismos abordados em foros internacionais têm sido aplicados com sucesso pelo MP brasileiro nos últimos anos, entre eles “a autonomia do Ministério Público, a profissionalização da cooperação jurídica internacional, o uso de tecnologias de informação, o planejamento de investigações e o aperfeiçoamento legislativo.” O representante do MPF frisou, ainda, que nesses encontros, “são frequentes os debates em torno do combate à corrupção.”

Cooperação internacional - Vladimir Aras palestrou no dia 29 e abordou a importância do fortalecimento do marco normativo para a colaboração jurídica entre as nações, a harmonização do Direito Penal e o fortalecimento do marco normativo para a cooperação. O procurador também falou sobre o ambiente favorável à cooperação, com a existência de diversos organismos e grupos formados para debater o assunto, com destaque para o combate à corrupção.
 
“Como garantia na luta contra a corrupção, a autonomia do MP e a existência de garantias para a independência de juízes e procuradores são questões fundamentais”, afirmou Aras, que destacou o trabalho profissional e técnica da força-tarefa em funcionamento em Curitiba. Além desses pontos, o secretário frisou a importância da atenção às garantias processuais do acusado, da governança e a transparência, do direito de acesso à informação e da liberdade de imprensa.
 
Lava Jato – O caso Lava Jato atraiu a atenção dos participantes, em especial quanto à cooperação internacional. “A atuação do MPF e de outros órgãos brasileiros, aliada ao apoio de organismos internacionais, já produziu resultados extremamente importantes”, comemorou Aras. Na Lava Jato, já foram pedidos pelo MPF 28 pedidos de cooperação, sendo o órgão demando por outros 11 países. O secretário apresentou ainda outros números do caso conduzido por procuradores da República em Curitiba e em Brasília, entre os quais os 49 acordos de colaboração premiada já homologados e cinco acordos de leniência, além dos 212 acusados, com 93 condenados.
 
Até agora, na Lava Jato, foram recuperados, a partir de cooperação entre os países, US$800 milhões em acordos de colaboração, dos quais US$200 milhões já foram repatriados. Atualmente, US$ 650 milhões estão bloqueados no exterior. Em 2016, foi criada, a área de recuperação de ativos dentro da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF. O setor atua para repatriar valores bloqueados no exterior e realizar propostas de modificações legislativas e jurisprudenciais que permitam alcançar mais rapidamente a repatriação de ativos.

Declaração de Lima - No final do evento, os procuradores-gerais da América Latina concordaram em estabelecer mecanismos que permitam haver um trabalho conjunto e uma comunicação direta entre suas instituições para combater as diferentes formas de crime organizado que afetam a região, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, narcotráfico e delitos contra o meio ambiente. A "Declaração de Lima" foi firmada pelos seguintes países: Peru, Chile, Colômbia, Costa Rica, Brasil, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana e Uruguai.