Município do Recife acata recomendação do MPF/PE sobre Portal da Transparência
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) recebeu ofício da Controladoria-Geral do Recife atestando o total cumprimento de recomendação que buscava regularizar pendências no portal da transparência do município. A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, autora do documento, reuniu-se na última semana com a gerente de transparência do município, Mariana Lacerda Fragoso, com o controlador-Geral do Recife, Rafael Figueiredo Bezerra, e com a gestora de transparência social, Flávia Harten Pinto de Medeiros, para tratar do assunto.
Durante a reunião, foram demonstrados os ajustes feitos no portal do município para corrigir irregularidades identificadas pelo MPF. O site passou a disponibilizar a íntegra de todos os contratos administrativos firmados pela administração municipal, que podem ser visualizados pelo link: http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/portalCompras/licitacaoContratos.php.
Também foram disponibilizados os organogramas da administração municipal com as respectivas competências do ente e informações da gestão, como o detalhamento de diárias e passagens, além de dados dos imóveis pertencentes ao município. Essas informações podem ser acessadas no link : http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/dadosGestao/dadosGestao.php.
Os representantes do município informaram ainda que servidores foram capacitados para mapeamento dos processos de alimentação da ferramenta de gestão de licitações e contratos Portal de Compras, assim como para ensejar maior qualidade da transparência passiva do município, agilizando o atendimento e resolução de demandas sociais pela ouvidoria municipal.
Recomendação - A recomendação – instrumento de atuação extrajudicial do MPF – foi expedida ao município do Recife em 9 de dezembro do ano passado, quando se celebra o Dia Internacional contra Corrupção. O objetivo é garantir o cumprimento do que estabelecem as leis da Transparência (131/2009) e de Acesso à Informação (12.527/2011). A procuradora da República entende que, mais do que mera formalidade, a disponibilização, a manutenção e a atualização do Portal de Transparência permitem e estimulam o amadurecimento do cidadão quanto à fiscalização dos bens públicos, além dar cumprimento ao que determina a lei.
O Recife havia ficado na 8º posição no Ranking Nacional de Portais da Transparência do MPF entre capitais e em 4º lugar no estado de Pernambuco, resultado inferior aos primeiros lugares conquistados nos rankings da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). Esse resultado levou à adoção das medidas para regularizar e aperfeiçoar o portal da transparência da cidade. Veja mais sobre o ranking acessando: http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
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