STJ recebe denúncia do MPF e afasta do cargo conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nessa quarta-feira, 17 de agosto, recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do Município de Joaquim Gomes/AL, Benedito de Pontes Santos, e o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva que foi afastado de seu cargo pelo período de um ano.
Há pouco mais de um ano, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o conselheiro afastado por crimes de falsidade ideológica e prevaricação, e o ex-prefeito por uso de documento falso.
À época que presidiu a Corte de Contas Alagoana, o conselheiro Cícero Amélio da Silva emitiu declaração de que o recurso interposto pelo ex-prefeito Benedito de Pontes Santos, contra decisão que acolheu parecer prévio pela rejeição de suas contas, tinha efeito suspensivo, não podendo o autor ser processado até o trânsito em julgado do processo.
Em seguida, o ex-prefeito apresentou o documento ao presidente da Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes/AL e o trâmite do julgamento de sua prestação de contas foi suspenso. Ocorre que se tratava de recurso sem efeito suspensivo, cuja apreciação exorbitava das atribuições previstas para o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Portanto, o “ex-presidente Cícero Amélio da Silva agiu com dolo de inserir declaração diversa do que deveria ser escrita com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, em benefício do ex-prefeito Benedito de Pontes Santos, que conseguiu suspender indevidamente o julgamento de suas contas pelo legislativo municipal ”, sustentou Ela Wiecko durante a sessão da Corte Especial.
