MPF denuncia organização criminosa que contrabandeava cigarros no interior de SP

O Ministério Público Federal em Bauru (MPF/SP) denunciou, na última segunda-feira, 24 de outubro, 20 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa transnacional de contrabando de cigarros. O grupo agia de forma estável há pelo menos um ano e vinha sendo investigado desde janeiro, quando ocorreu a apreensão de 484,5 caixas de cigarros em Bauru.

As investigações já tinham permitido a realização da prisão em flagrante de 16 pessoas e a apreensão de onze cargas de cigarros paraguaios, cuja venda é proibida no Brasil. Ao todo, 700 mil maços de cigarros (1400 caixas de cigarros, cada uma contendo 50 pacotes de 10 maços) foram apreendidos ao longo das investigações, que culminaram na Operação Mortalha, deflagrada no último dia 11 de outubro, na qual foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e realizadas 23 buscas e apreensões, quando 4 pessoas foram presas em flagrante, inclusive com armas de fogo, e novas apreensões de cigarros foram realizadas.

Dos 20 acusados, o MPF denunciou seis deles por organização criminosa e contrabando. São eles: Cláudio Donizeti Banhara e Clailton Silva das Virgens, apontados como dois dos líderes da organização, José Roberto de Abreu, Luiz Antônio Pollicarpo Júnior, Donizetti Pereira de Souza e Émerson Bento de Jesus. Cinco deles encontram-se presos preventivamente.

Além deles, foram denunciados por integrarem a organização criminosa outras 14 pessoas: Fábio Henrique de Lima, Alex Barbosa Santos, Thiago Guilherme dos Santos, Wesley Dias de Oliveira, William Rocha Barbosa, Sílvio Augusto de Barros, José Lima da Solidade, Alessandro Aníbal, André Bento de Jesus, Cristiano dos Santos Marculino, Raphael Angelo da Silva, Amanda Batista de Souza, Luciana da Silva e Andrea Cristina Moreira das Virgens.

Deste grupo, cinco estão presos preventivamente e quatro estão foragidos desde a deflagração da operação, e cinco respondem ao processo em liberdade.

A investigação concluiu que os contrabandistas de cigarros agiam em três grupos distintos: os fornecedores, os intermediadores/transportadores e os compradores, responsáveis por distribuir os cigarros no comércio de Bauru, Lins e outras cidades da região.

Os fornecedores eram do norte do Paraná, notadamente Londrina e Maringá, que vendiam os cigarros aos intermediários, responsáveis, em geral, pelo transporte dos cigarros aos distribuidores de Lins e Bauru. Neste grupo se encontra um dos líderes do grupo, Banhara, que tinha ligação com vários dos demais envolvidos: contatava fornecedores, transportadores, além de vender e planejar o armazenamento da carga. O terceiro grupo era formado por compradores, que adquiriam dos intermediários e distribuíam os cigarros paraguaios no comércio, inclusive em bares.

Duas fases – A partir da grande carga apreendida em janeiro, foi desenhada a operação e uma série de 11 grandes apreensões, com 16 pessoas presas em flagrante, foram realizadas entre maio e julho deste ano. A cada nova apreensão, mais pessoas do grupo passavam a ser monitoradas telefonicamente e mais informações eram colhidas sobre a atuação do bando e seu modo de agir. Alguns dos denunciados já respondem por ações penais em razão de tais flagrantes de contrabandos de cigarros realizados na primeira fase da operação.

A movimentação financeira da organização criminosa era grande e as prisões e apreensões não intimidaram os líderes da organização criminosa que se cotizavam para pagar as fianças e os advogados dos intermediários presos com as cargas de cigarro apreendidas. O objetivo desta medida, avalia o procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas, responsável pelo caso, era garantir o silêncio desses investigados. Apenas uma pequena parte dos investigados admitiu viver do contrabando.

Há indícios de que parte dos denunciados tinham contato na Polícia Militar Rodoviária. Pelo menos um PM foi interceptado conversando com alguns dos investigados, oportunidade na qual ele não informou a seus colegas de corporação sobre o telefonema que recebeu de um denunciado pedindo informações sobre um dos flagrantes realizados no curso da investigação.

O MPF pediu que a Justiça envie cópia da investigação e das interceptações telefônicas para a Corregedoria da PM e para o MP Estadual em Lins, para tomada de providências em relação a tal participação do policial militar.

As investigações também permitiram a apreensão de 15 veículos, entre caminhões e carros, além de rádios comunicadores não outorgados pela Anatel. Foram realizadas diligências nas cidades de Bauru, Arealva, Ourinhos, Promissão e Lins, em SP, e Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, no PR.

Os crimes de organização criminosa, previsto nos artigos 1º e 2º, da Lei 12.850/2013, e de contrabando (artigo 334-A do código penal), têm penas, respectivamente, de 3 a 8 anos e de 2 a 5 anos de reclusão. A denúncia será apreciada pela 1ª Vara Federal de Bauru.

Autos nº 0000349-31.2016.403.6108 . A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/