MPF defende o cumprimento da lei dos 60 dias para o tratamento de câncer
Durante audiência pública no Senado Federal, o subprocurador-geral da República Eitel Santiago enfatizou a necessidade do aumento de recursos para a saúde
Mais investimentos e informação qualificada no tratamento de câncer. Esses foram os pilares defendidos para o combate da doença pelo subprocurador-geral da República Eitel Santiago durante audiência pública no Senado Federal em homenagem ao Outubro Rosa, nessa quarta-feira, 19 de outubro.
O debate teve como objetivo discutir a importância da Lei 12.732/2013, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde, e da Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas.
Ao falar sobre o tema, o subprocurador-geral enfatizou a necessidade do aumento de recursos na saúde para que pacientes do Sistema Única de Saúde (SUS) tenham acesso aos métodos de diagnóstico precoce, com maiores chances de cura. Eitel Santiago destacou o alto índice de mortalidade da doença no país: “Tirando as doenças do coração, o câncer é a doença que mais mata no Brasil. E mata osmais pobres, que não têm recursos para tratamento”, alertou.
Eitel Santiago também criticou a lentidão na implantação do Sistema de Câncer (Siscan). O sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde para monitorar o cumprimento da Lei do Câncer - Lei 12.732/2013 - que determina o tratamento da doença em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico. Por meio do software, estados e municípios podem cadastrar o número de pacientes diagnosticados que já estão em tratamento pelo SUS. Entretanto, hoje o sistema conta com pouco mais de 27 mil casos registrados, sendo que somente 57% dos pacientes obtiveram tratamento no prazo previsto pela lei.
Thiago Turbay, assessor de Relações Governamentais da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), defendeu o registro compulsório do câncer para pacientes do SUS. Para o assessor, a medida possibilitaria a notificação dos passos do atendimento de forma a agilizar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doença, gerando previsibilidade e economia no tratamento de câncer no Brasil.
Coordenadora de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Jaqueline Misael falou sobre o crescimento na estruturação da rede de tratamento ao câncer do SUS nos últimos anos. Entre as estratégias citadas pela coordenadora está o Plano de Expansão de Radioterapia do Ministério da Saúde. A iniciativa pretende, entre outras medidas, implantar uma fábrica de aceleradores lineares no Brasil para suprir a demanda nacional por radioterapia.
Câncer de Mama –Em 2016, o Instituto do Câncer (Inca) estima o surgimento de mais de 600 mil novos casos da doença, entre os quais 57 mil novos diagnósticos serão de câncer de mama. A neoplasia é o segundo tipo mais frequente do mundo depois do câncer de pele não-melanoma, respondendo por 25% dos novos casos por ano. No Brasil, o percentual chega a atingir os 28,1%.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, nos últimos seis anos os exames para a faixa etária de 50 a 69 anos saltaram de 1,6 milhão para 2,2 milhões, no comparativo entre o primeiro semestre de 2010 e 2016.
Outubro Rosa – A campanha Outubro Rosa surgiu nos Estados Unidos, promovida por fundações instituídas para o fortalecimento de ações de combate ao câncer de mama durante a década de 90. Desde então, o laço rosa se tornou símbolo mundial da luta contra a doença no mês de outubro, com a adesão de cidades, órgãos públicos e instituições de combate ao câncer de mama.
