Caixa atende recomendação do MPF e suspende pagamento por obra mal executada em Rondonópolis
O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) recomendou e a Caixa Econômica Federal suspendeu o pagamento pela péssima qualidade das obras executadas pelas construtoras contratadas para o serviço de asfaltamento, construção de calçada e drenagem da água da chuva em cinco bairros na cidade de Rondonópolis (MT).
As obras de asfaltamento de ruas dos bairros Jardim Lageadinho, das Flores, Ezequiel Ramim, Progresso e Reis são realizadas com verbas federais destinadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), no valor de R$ 9,2 milhões. As obras foram iniciadas em junho de 2015 e tinham previsão de serem concluídas em janeiro de 2016.
Técnicos do Ministério Público Federal vistoriaram as obras em setembro e em dezembro de 2015 e identificaram que em diversos locais ocorreu o que tecnicamente recebe o nome de desprendimento dos agregados, que significa que o asfalto esfarelou e os pedriscos que fazem parte da massa asfáltica já estão soltos. Nos bairros Jardim das Flores e Jardim Ezequiel Ramim, apesar de o asfalto ter sido feito no segundo semestre de 2015, já há vários buracos no asfalto novo.
Além da péssima qualidade da obra, no Jardim Ezequiel Ramim, o entulho da terraplanagem e da obra foram colocados em uma área de preservação permanente e as chuvas levaram o material para o córrego dos Macacos. Para o MPF, essa situação pode configurar também que a execução da obra contratada foi incompleta ou deficitária.
Em resposta ao Ministério Público Federal, a Caixa Econômica Federal realizou vistoria dia 14 de janeiro de 2016 e identificou que “vários pontos do pavimento foram executados com problemas que podem influenciar a vida útil e funcionalidade”, e afirmaram que “tendo em vista o período de chuvas intensas na região, as medidas para a perfeita adequação da obra devem ser tomadas com o máximo de urgência evitando perdas maiores ainda na execução do pavimento”.
Os técnicos da Caixa Econômica Federal informaram, ainda, que “a última vistoria para liberação de parcela referente a este contrato foi realizada em 4 de Dezembro de 2015, acompanhada dos engenheiros responsáveis pela fiscalização das obras deste contrato [...] e nesta vistoria não foram evidenciados os problemas apontados, uma vez que, os serviços de pavimentação estavam recentemente executados e não haviam sido iniciadas as obras de meio-fio e calçada. […] Todavia, em visita ao local da obra em 14/01/2016, muito dos problemas apontados na documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal foram evidenciados. Estes problemas no pavimento podem influenciar na sua vida útil e funcionalidade”. Ou seja, a pavimentação asfáltica não resistiu um mês.
Com a constatação da falta de qualidade das obras, o banco informou ao MPF que não será liberado o recurso para o pagamento das obras até que a Prefeitura, que é a contratante das construtoras, apresente as medidas destinadas à comprovação da adequação dos serviços.
