TRF recebe denúncia contra prefeito de Leme do Prado (MG)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra o prefeito de Leme do Prado (MG), Irineu Gomes Soares, por desenvolver atividades clandestinas de telecomunicação no município. A denúncia foi assinada pelo procurador regional Alexandre Camanho de Assis em 12 de fevereiro deste ano.

O prefeito é acusado de instalar uma estação clandestina retransmissora de televisão no município. A irregularidade foi constatada por agentes de fiscalização da Anatel em dezembro de 2013. Por meio do cumprimento de mandado busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal da Subseção de Montes Claros (MG), verificou-se a transmissão irregular dos canais 10, 13 e 58, além do canal 8 (SBT).

De acordo com a investigação, o procurador municipal Jáder Nunes informou que o local e os equipamentos pertenciam ambos à prefeitura e não tinham autorização para funcionamento. Para o MPF, a autoria do delito deve ser atribuída ao prefeito, responsável legal pelo referido município. Além disso, ele estaria ciente das antenas de transmissão não só por elas serem visíveis às margens da rodovia BR 367, mas também porque recebia as imagens em sua residência como morador da região.

Crimes contra telecomunicações estão previstos no artigo 183 na Lei 9472/1997 sob pena de 2 a 4 anos de prisão, podendo ser aumentada na metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.

O processo tramita no TRF1 sob o nº 0050271-23.2015.4.01.0000/MG.

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