Nota - Esclarecimentos sobre manifestação da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
A Procuradoria da República em São Paulo esclarece que é descabida a tentativa da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) de responsabilizar o Ministério Público Federal e a Justiça Federal por eventuais cancelamentos de campeonatos e a suspensão de pagamentos de salários.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 3 de novembro, a entidade procura associar o afastamento judicial de cinco dirigentes a supostas dificuldades para movimentação de contas bancárias, o que inviabilizaria a realização dos eventos esportivos.
Porém, ao afastar os integrantes da cúpula da CBDA (entre eles o presidente Coaracy Nunes Filho), a 21ª Vara Federal da capital paulista em nenhum momento emitiu decisão que afetasse as movimentações financeiras da entidade. Sequer a indisponibilidade de bens dos envolvidos foi decretada.
Assim, é infundada a alegação de que o MPF e o Judiciário estejam interferindo nas atividades financeiras da CBDA. Sugerir que a movimentação de recursos da entidade esteja condicionada à permanência das pessoas afastadas em seus cargos é apenas uma tentativa de distorção dos fatos, que não se sustenta diante das provas dos ilícitos investigados.
Além disso, é falsa a informação de que “em nenhum momento foi permitido que a CBDA prestasse esclarecimentos”. Como é próprio do direito processual civil, a Confederação pôde se manifestar logo após o ajuizamento da ação de improbidade administrativa. Na ocasião, a entidade requisitou que o processo fosse julgado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde está sua sede, tendo sido negado o pedido.
Notícias relacionadas:
Após ação do MPF, Justiça Federal afasta 5 diretores da CBDA
Operação Águas Claras: MPF/SP processa presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos por fraudes em licitações
