MPF/RJ move ação contra a realização de evento de música eletrônica na Quinta da Boa Vista (RJ)
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou, nessa segunda-feira, 3 de outubro, ação civil pública pedindo que a Appoe Serviços de Projetos e Engenharia de Segurança, a Ultra Rio Music e o município do Rio de Janeiro sejam impedidos de organizar, promover, apoiar e realizar o evento “Ultra Rio Brasil”, na Quinta da Boa Vista, sem a devida autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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No dia 29 de setembro, o MPF recebeu representação informando que nos dias 14 e 15 de outubro, uma grande festa rave, para dezenas de milhares de pessoas, acontecerá na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão (RJ). Segundo a representação, o elevado volume e a frequência do som emitido pela festa poderá trazer riscos à Quinta da Boa Vista, bem tombado pelo Iphan.
Após fazer a avaliação técnica do projeto e atestar a inviabilidade da realização de um evento desse porte no local, em razão de sua incompatibilidade com os bens especialmente protegidos, o Iphan não autorizou a festa. A autarquia federal considera que um mega evento com essas proporções trará impactos negativos sobre o Museu Nacional e também sobre a coleção de objetos arqueológicos igualmente tombados que lá se encontram. Além dos riscos à estrutura do casarão que foi residência de D. João VI e dos imperadores do Brasil, o Iphan também destacou que projeto, tal como apresentado, também coloca sob ameaça os jardins da Quinta da Boa Vista. Porém, mesmo com a falta de autorização, há evidências de desobediência à decisão administrativa.
A organização do evento já vendeu e continua vendendo ingressos para a festa, que, segundo apurado, conta com o apoio do município do Rio de Janeiro. Além disso, verificou-se que os organizadores já começaram a instalar estruturas e equipamentos no local. Diante da conduta dos organizadores e considerando o iminente risco de danos ao patrimônio histórico e cultural nacional, o Ministério Público Federal não viu outra alternativa senão a imediata propositura da medida de urgência.
Na ação, o MPF pede que os organizadores sejam impedidos de organizar, apoiar e realizar o evento sem a indispensável autorização do Iphan, além de serem compelidos a retirar todas as estruturas e equipamentos instalados no local, e recuperar possíveis danos causados ao patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Para o procurador da República Jaime Mitropoulos, estados, municípios e União precisam funcionar de modo integrado. Sem o permanente diálogo institucional, com os entes federativos atuando desarticulados, o sistema de proteção ao meio ambiente cultural fica fragilizado, vulnerável. Sem informação ou recebendo informações desencontradas dos diversos órgãos públicos, a coletividade, por outro lado, se sente sem segurança jurídica e tem sua qualidade de vida prejudicada quando o patrimônio cultural é impactado negativamente.
"A Prefeitura do Rio de Janeiro jamais deveria apoiar ou sequer concordar com intervenções que afetam diretamente os bens tombados ou de algum outro modo protegidos pela esfera federal, sem antes exigir do empreendedor a prévia autorização do Iphan", arremata o procurador.
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