Dez Medidas: MPF recebe mais 11 mil assinaturas em Pernambuco
Na tarde desta terça-feira, 2 de fevereiro, às 15 horas, o presidente do Instituto Fecomércio-PE, Josias Silva de Albuquerque e o diretor-regional do Sesc-PE, Fernando Nunes de Souza, entregaram ao procurador regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, chefe do Ministério Público Federal (MPF) na 5.ª Região, seis mil assinaturas coletadas para a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, promovida pelo MPF em todo o país. Outras 5,5 mil foram entregues pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra de Holanda. O montante total de 11 mil assinaturas representa um acréscimo de quase 50% ao total de 24 mil coletadas no estado até então.
O evento aconteceu na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) – uma das unidades do MPF no Recife – e contou com a presença do procurador regional da República Márcio Andrade Torres, coordenador da campanha na PRR5, e da procuradora da República Ládia Mara Duarte Albuquerque, representante da Procuradoria da República em Pernambuco. Também estiveram presentes Abelardo Lopes, da Controladoria-Geral da União, Francisco Gominho, do Tribunal de Contas de Pernambuco – membros do Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção – FOCCO-PE –, o promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon, secretário-geral do MPPE, e o chefe de gabinete da Presidência da Fecomércio-PE, Antônio Inocêncio de Lima.
Em nome do MPF, Antônio Edílio agradeceu a contribuição das entidades na coleta de assinaturas e destacou o entusiasmo com que os presentes têm se dedicado à busca por um país melhor. “Esta campanha é o pontapé inicial de algo maior e mais forte, que é a efetiva participação dos cidadãos na democracia. Essas melhorias não serão sentidas propriamente por nós, mas por nossos descendentes, pelas gerações que por aí virão”, declarou.
Carlos Guerra destacou que existe no Brasil uma cultura muito forte de corrupção, que precisa ser combatida. “A criança tem que aprender na escola que não pode olhar pra prova do colega, que não pode furar fila; as pessoas têm que deixar de dar gorjeta para tirar proveito do serviço público”. O procurador-geral de Justiça ressaltou ainda que o MPPE tem se empenhado na coleta de assinaturas e seus membros têm ido às ruas buscar o apoio da população.
Para Josias Albuquerque, a sociedade brasileira tem que ter a consciência de que é preciso mudar esse sistema e tornar mais eficiente o combate à corrupção. “Para nós, foi muito honroso participar dessa coleta de assinaturas. Eu vejo o Ministério Público se empenhando para trazer mudanças e tenho certeza de que seus membros lutarão muito, mas vão ter êxito, porque hoje a sociedade acredita no Ministério Público”.
Dez Medidas - A campanha busca o apoio da sociedade a diversas propostas de alteração legislativa que tornem mais efetivo o combate à corrupção no Brasil. Entre elas, estão a reforma no sistema de prescrição penal, o aumento da celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito. As medidas foram desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e referendadas por uma comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para que as propostas possam dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular, é necessária a coleta de um milhão e meio de assinaturas em todo o país. No momento 1.270.000 eleitores já deram seu apoio às propostas. Para Antônio Edílio, a colaboração de cada cidadão, de outros órgãos públicos, de empresas, igrejas, associações, organizações e entidades é fundamental para o sucesso da iniciativa: “o MPF não tem estrutura para montar uma grande quantidade de postos de coleta, por isso é tão importante o apoio de entidades como o Sesc, a Fecomércio e órgãos públicos como MPPE, que fizeram um excelente trabalho”, declarou.
A íntegra das dez medidas propostas pelo MPF, a ficha de assinatura e o quantitativo atualizado de assinaturas coletadas em cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br. Quem desejar contribuir com a campanha, pode fazer a coleta de assinaturas e entregá-las em uma das unidades do MPF. No Recife, há duas:
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Rua Frei Matias Téves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65
Paissandu, Recife-PE
Telefone: (81) 2121-9800
Procuradoria da República em Pernambuco
Av. Agamenon Magalhães, 1800
Espinheiro, Recife – PE
Telefone: (81) 2125-7300
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A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
