MPF/MA quer que INSS garanta espaços dignos nas agências para atendimento ao cidadão
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que promova reparos nas agências de previdência social localizadas no Parque do Bom Menino, nos bairros Alemanha, Angelim e Cohab, e também, na própria sede administrativa do INSS em São Luís (MA), garantindo a acessibilidade, higiene e conservação dos espaços de atendimento ao público.
De acordo com relatórios de investigação instaurada para averiguar as condições higiênico-sanitárias e de acessibilidade no INSS, foram constatadas algumas deficiências físicas e sanitárias nos estabelecimentos. Os problemas encontrados nas inspeções, realizadas pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária (SVES/SEMUS), foram respondidos pela gerência executiva do Instituto com ações de melhorias nas unidades, e, após conclusões da assistência social do MPF nos relatórios de inspeção, foi constatado que, com algumas ressalvas, a maioria dos estabelecimentos inspecionados apresentou resultados satisfatórios em comparação com as vistorias anteriores realizadas pela SVES.
Dessa forma, o MPF resolveu recomendar à gerência executiva do INSS que disponibilize intérprete em Libras ou, que ofereça curso de especialização aos seus servidores já iniciados nesta linguagem, para atendimento em todas as unidades citadas, inclusive na sua sede. Ainda, que realize reparos nas rampas de acesso, instale piso táctil para os deficientes visuais e promova a sinalização de vaga para pessoas com necessidades especiais na agência da Alemanha.
Recomenda também que, na agência do Angelim, sejam feitas melhorias no que diz respeito à acessibilidade, como aquisição de cadeira de rodas e instalação de piso táctil. E mais, que seja agilizado o processo de locação de novo prédio, o qual deverá atender integralmente às exigências contidas nas normas de acessibilidade à edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), enquanto isso, que seja cobrado do locador do atual prédio, conforme cláusula contratual, realização de benfeitorias de acordo com as regras da ABNT e com as condições higiênico-sanitárias recomendáveis pela SVES.
Por fim, foi recomendado que seja providenciado, na agência da Cohab, a correção da falta de privacidade entre os consultórios interligados por passagens abertas, além de reparações na estrutura física, corrigindo infiltrações, pinturas e rebocos. E, também, que seja providenciado a instalação de piso táctil para orientação dos portadores de deficiência visual e melhorias das condições de higiene e conservação e que, se houver necessidade de licitação para reforma, o procedimento seja imediatamente executado.
O INSS recebeu prazo de 180 dias para atender aos pedidos apresentados nas recomendações.
Veja aqui a íntegra da recomendação.
