MPF/PE obtém condenação de empresário por sonegação de R$ 44 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu a condenação do sócio da empresa Distribuidora Importadora Imigrantes, sediada no Recife, pela prática do crime de sonegação fiscal. Williams Interaminense Rolim prestou declarações falsas à Receita Federal. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 44 milhões.
Segundo as apurações do MPF, o condenado reduziu o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), referente ao ano de 1998, mediante a omissão de operações comerciais nos livros fiscais da empresa. Além disso, de 1998 a 2002, suprimiu o pagamento de tributos federais por meio da omissão de informações às autoridades fazendárias.
Nesse período, deixaram de ser pagos os seguintes tributos: IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Penas – A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e condenou Williams Rolim a sete anos e seis meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa no valor de mil salários mínimos. O empresário também terá que restituir os créditos tributários devidos no valor de R$ 44 milhões, devidamente atualizados até a data do pagamento. Ele poderá recorrer da sentença em liberdade.
Processo nº 0015271-24.2008.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco
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