TSE mantém exclusão do PTB da coligação Unidos por Bannach no PA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 4 de outubro, manter a exclusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) da Coligação Unidos por Bannach, que disputou as eleições para vereador no município paraense este ano. Seguindo entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), por unanimidade, os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Federal do Pará (TRE/PA), por entender que apenas a direção nacional do partido poderia alterar deliberação da primeira convenção municipal da legenda, que optou por não integrar a coligação.
A decisão foi tomada no Recurso Especial Eleitoral nº 112-28.2016.6.14.0060, que pretendia manter o PTB na coligação Unidos por Bannach, composto pelos partidos PT, DEM, PEN, PSD e PC do B. Conforme consta dos autos, o PTB realizou duas convenções partidárias distintas, promovidas por comissões provisórias diferentes, sendo que a primeira decidiu que a legenda se coligaria com o PMDB e o PP, formando a Coligação Avante Bannach. Já a segunda convenção anulou a decisão da primeira, decidindo que o partido integraria a coligação oposta, Unidos por Bannach.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, apenas o diretório nacional do partido poderia anular eventuais deliberações tomadas na primeira convenção. “Tal prerrogativa seria exclusiva do órgãos de direção nacional, quando verificado o descumprimento das diretrizes por ele estabelecidas para a formação de coligações”, destaca o vice-PGE, em parecer enviado ao TSE pelo desprovimento do recurso especial.
Por unanimidade, os ministros do TSE seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux, que votou pelo desprovimento do recurso, seguindo o parecer da PGE.
