Justiça determina proteção urgente de defensores de direitos humanos no Pará
A Justiça Federal obrigou a União e o Estado do Pará a providenciar, de forma imediata, proteção a dois defensores de direitos humanos que vêm denunciando grilagem e exploração ilegal de madeira em áreas de reforma agrária do sudoeste do Estado. A proteção tem que ser feita enquanto persistir o risco à vida dos ativistas.
A decisão liminar (urgente) foi publicada na última sexta-feira, 8 de abril, pela Justiça Federal em Itaituba. Em caso de descumprimento das determinações do juiz federal Paulo César Moy Anaisse, a União e o Estado do Pará ficam sujeitos a multa diária de R$ 2 mil.
Além de ameaças e intimidações sofridas pelos defensores, relatos de homicídios na região reforçam a existência de risco à vida deles, registra a decisão. “Não se pode desconsiderar, inclusive, que tal risco se estende também para seus familiares”, ressalta Anaisse.
Ajuizada em novembro de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a ação informou que entre as pessoas ameaçadas estão lideranças dos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão.
O assentamento Areia foi criado em 1998 e é uma das áreas de conflito mais tensas do Estado. “Os conflitos se intensificaram com a atuação de grileiros/as que controlam o acesso à área e utilizam-na como entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação adjacentes – como a Floresta Nacional do Trairão e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio – por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta”, narra a ação.
Já no assentamento Ypiranga os conflitos agrários foram deflagrados por famílias produtoras rurais sem perfil de beneficiários de reforma agrária e que não residem na área do assentamento mas possuem cadastro junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e utilizam os lotes para criação de gado e exploração ilegal de madeira.
A decisão liminar também determinou o atendimento à saúde das lideranças que estão sob risco de morte.
Cópia da decisão e o número do processo não foram divulgados pelo MPF e pelo MP/PA, atendendo a pedidos dos interessados, como medida de preservação das identidades dos defensores ameaçados.
