MPF/ES: empresário do Sul do Estado é condenado por sonegação fiscal
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça a condenação de Luiz Cláudio Donateli, da empresa Auto Peças Planeta Ltda, por crime contra a ordem tributária e por prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Nos anos de 1996 e 1997, a empresa declarou receita inferior àquela realmente obtida e deixou de pagar R$ 1.122.046,67, em valores atualizados.
Os impostos pagos em valores menores que os devidos foram: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins). A Justiça fixou a pena do réu em dois anos, nove meses e sete dias de reclusão, mais o pagamento de 116 dias-multa. No entanto, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos.
Defesa - A defesa do réu sustentou que ele não era responsável pela gestão contábil e fiscal da empresa, e que isso ficava a cargo de seu pai. No entanto, isso não se sustentou nos autos do processo. Entre outras evidências, diversas pessoas foram ouvidas na fase policial, e todas afirmaram taxativamente que o administrador no período do crime era o réu, não tendo nenhuma delas nem sequer citado o nome de seu pai.
O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (ww.jfes.jus.br) é 0000079-45.2002.4.02.5002.
